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Repórter News - reporternews.com.br
Cidades/Geral
Quinta - 28 de Janeiro de 2010 às 13:22

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A solenidade ocorreu na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, onde foi celebrado um culto ecumênico em memória dos três auditores do trabalho e do motorista da então Delegacia Regional do Trabalho, assassinados em 2004, na cidade de Unaí, no Pará, quando realizavam fiscalizações em propriedades rurais.

Em razão desse massacre e, visando estabelecer um marco histórico contra o trabalho escravo no país, foi criada lei federal ( Lei 12.064, de 29 de outubro de 2009) instituindo a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e dia do Auditor. Portanto, este é o primeiro ano que a lei é aplicada no Brasil, por meio de diversas formas de manifestações públicas, organizadas por entidades que fazem parte da Frente Nacional de Combate ao crime.

Durante os atos será dado destaque a necessidade de aprovação da PEC 438/01, que prevê a expropriação de terras onde esteja comprovada a prática criminosa.

Em Mato Grosso, as ações preventivas e repressivas, visando erradicar essa chaga social, são consideradas avançadas. O Estado possui um plano estadual de erradicação do trabalho escravo, tem a COETRAE que congrega mais de 20 instituições entre governamentais e não governamentais, com a função de planejar as ações e políticas públicas; em dezembro de 2009 foi criado o Fundo estadual de erradicação do trabalho escravo e o seu Conselho Gestor; desde 2008 vem sendo implementada a Agenda do Trabalho Decente, instituída pela OIT, com meta de acabar com esse crime até o ano de 2014.

As instituições de maneira planejada e coordenada têm desenvolvido, a partir de 2009, cursos de qualificação para egressos do trabalho escravo, para que sejam reinseridos no mercado de trabalho formal e em condições dignas de trabalho.

Em fevereiro será iniciado o primeiro curso de operações de repressão ao trabalho escravo e conflitos agrários – CORTE, sendo mais uma medida inédita no país.

O Estado de Mato Grosso também foi o primeiro a promover campanhas publicitárias de conscientização social sobre o tema, unindo empregadores e trabalhadores da área rural. Dessa união surgiu o primeiro Programa de Valorização do Trabalho Rural, com o apoio financeiro também de empregadores da agroindústria.

Outra medida preventiva adotada no Estado foi à qualificação de trabalhadores que atuam no corte manual de cana de açúcar em outras áreas do setor industrial e principalmente para a operação de máquinas colheitadeiras.

Um importante fator que contribuiu muito para fortalecer as parcerias e dar efetividade às ações foi à postura política do governo estadual em reconhecer a existência desse crime e enfrentá-lo de maneira articulada com instituições federais e com a sociedade civil organizada.

Para o MPT em Mato Grosso, que tem apoiado todas as ações públicas, a união de forças tem sido fundamental nesse processo de erradicação do trabalho escravo.





Fonte: Ascom

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