Sema dispensa estudo de impacto ambiental para obra de duplicação

O verniz verde do governo Blairo Maggi (PR) dá sinais de que começou a descascar. A secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema), comandada por Luiz Henrique Daldegan, liberou sem licenciamento as obras de duplicação da MT-251 (rodovia Emanuel Pinheiro), no trecho que compreende MT-010 até o entroncamento com a MT-351 (trevo de Manso).

Em 21 de janeiro, o governo conseguiu fazer com que o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) votasse a favor da dispensa do estudo de impacto ambiental, conhecido por EIA/RIMA. Os votos foram embasados na Resolução 237 do Conama, que em seu artigo 3º prevê a dispensa do estudo e o relatório quando a obra não apresentar significativo potencial de destruição do meio ambiente. Para conceder a dispensa, o Conselho aprovou obras em 16,2 km, um quilômetro a menos do que o traçado original.

O chefe da Coordenação Regional 10 do Instituto Chico Mendes em Chapada dos Guimarães, Eduardo Barcellos, considera inútil a resolução 01/10 do Consema, que permite a dispensa do EIA/RIMA. “Ela (resolução) não tem como vigorar porque o governo não levou em consideração que as obras não atingem só o Parque de Chapada, mas também diversas unidades de conservação municipais e até estaduais. Portanto, para desembargar as obras é necessário licenciamento em todas”, explicou. O Parque Massairo Okamura, por exemplo, passa a 4 km da MT-251, coisa que teria que ser levada em conta no momento da concessão da licença.

Responsável pelo embargo das obras, os profissionais do Instituto Chico Mendes também aguardam uma solução para o impacto ambiental das obras na região do trevo de Manso, que também fica dentro do Parque Nacional de Chapada. O local abriga alojamentos e máquinas da Cavalca Construtora e Mineração, empresa que ganhou a licitação para este primeiro lote dos trabalhos.

Segundo Barcellos, o Instituto encaminhou pedido ao Ministério Público para aplicação de multa de R$ 2 milhões à Sema por causa da falta de licenciamento na obra. Segundo ele, o Consema, prepara um mapa com a identificação de todas as unidades de conservação que sofrerão impacto com a obra de duplicação. Em dezembro, ela foi embargada administrativamente pelo Instituto. Com a nova decisão do Consema, agora os trabalhos serão retomados.

Outro lado

O secretário de Meio Ambiente em exercício, Salatiel Araújo disse que não poderia falar sobre o assunto por estar em Brasília, onde participa de reuniões. O RDNews não conseguiu entrar em contato com a assessoria. Já o diretor da construtora responsável pelas obras, Arlindo Cavalca, antecipou que aguarda permissão para retomar as obras, mas não soube estipular quando isso deve ocorrer.