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Domingo - 24 de Janeiro de 2010 às 10:54

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Notícia boa aos não-fumantes. A partir de agora, está proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e afins em casas noturnas e ambientes fechados em Cuiabá, tais como bares, restaurantes, pizzarias, boates, shows, cinemas e demais ambientes de uso coletivo.  A lei é de autoria do vereador Antônio de Souza e será sancionada pelo prefeito Wilson Santos em solenidade que será realizada na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), às 9 horas.

No caso daquele que descumprir a determinação será advertido, com a suspensão no funcionamento do estabelecimento comercial por até 30 dias. Também terá de pagar multa, que varia de R$ 500 a R$ 10 mil.

A proposta visa zelar pela saúde da população, principalmente dos não fumantes, que são prejudicados por inalar a fumaça, assim como o próprio fumante. "A fumaça do cigarro, além de ser prejudicial à saúde, provoca ardência nos olhos, o que dificulta a visão" - salientou o vereador.

O mesmo projeto em nível estadual já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Blairo Maggi há pouco mais de 15 dias. Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Domingos Sávio, alega que apesar de já existir uma lei estadual a partir da instituição da lei municipal a prefeitura passa a ter obrigação de fiscalizar se a medida está sendo devidamente cumprida no município.

Wilson ainda vai sancionar mais sete leis, com a presença dos vereadores autores dos projetos e demais autoridades
 






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