Ministério Público de Contas emite mais de 7.700 pareceres no ano passado

Em atuação no Tribunal de Contas de Mato Grosso há quase um ano como procuradores efetivos, o Ministério Público de Contas contabilizou no ano passado a emissão de 7.718 pareceres, de um total de 13.391 processos tramitados no período de fevereiro a dezembro de 2008. O MPC também propôs ao Tribunal Pleno a abertura de 100 representações, dois recursos, um incidente de inconstitucionalidade e uma proposta administrativa.

O Ministério Público de Contas é composto por quatro procuradores (até 2008, o TCE recorria a procuradores integrantes do quadro do Ministério Público Estadual para oficiarem nos processos de contas), sendo que no ano passado cada um foi responsável pela emissão de 1.930 pareceres. Para o procurador-geral de Contas, Gustavo Deschamps, esse resultado mostra o volume de trabalho desempenhado pelo MPC, bem como o cumprimento dos prazos regimentais e da sua função institucional.

Deschamps esclareceu que as atribuições do MPC vão do comparecimento às sessões plenárias, emissão de pareceres até “representar ao TCE quando os procuradores identificam irregularidades nas contas das unidades jurisdicionadas de Mato Grosso”. Ele lembra que a proposta inicial era conhecer o funcionamento do Tribunal, os gestores, traçar diagnóstico e, então, atuar de forma incisiva no ano seguinte.

Essa meta, segundo o procurador-geral, está superada. Agora, o objetivo é avançar ainda mais com a elaboração do plano de ação do MPC. “Em fevereiro vamos apresentar o nosso plano, que enfoca prioritariamente o acompanhamento concomitante dos atos das unidades jurisdicionadas e o cumprimento de recomendações e determinações feitas pelo TCE nas contas anuais”, disse Gustavo Deschamps.

Ações de destaque – Entre as representações propostas pelo Ministério Público de Contas destaca-se a que tratou da notificação de todos os gestores públicos para que revisem os contratos firmados até 2007 e que tenham na planilha de custos inclusão da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Outra ação do MPC foi a proposta administrativa para incluir a acessibilidade como ponto de auditoria na fiscalização de obras e serviços de engenharia executada pelo TCE nas unidades jurisdicionadas estaduais e municipais.