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Sexta - 08 de Janeiro de 2010 às 06:08

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O presidente do Tribunal de Justiça, Mariano Travassos, assinou portaria regulamentando novo horário para os servidores do Poder Judiciário.

Desde ontem, final do recesso forense, os funcionários foram obrigados a cumprir a nova jornada de trabalho de sete horas ininterruptas, das 12h às 19h, e não mais de seis horas. A determinação consta da portaria número 5/2010.

A portaria considera a resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Judiciário. Ainda conforme a portaria, os servidores que exercem função de confiança ou cargo em comissão deverão ficar subordinados ao regime de dedicação integral, observada a jornada diária de oito horas.

A alteração na jornada de trabalho consta no projeto de Lei encaminhado anteontem pelo presidente do TJ ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP). Na mesma propositura, prevê reajuste para os servidores do Judiciário.

Conforme a presidência do Tribunal de Justiça, são de dois reajustes de 16,66% a serem concedidos a partir de 1º de janeiro e 1º de julho de 2010.







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