Tribunal de Contas afirma que Estado investiu menos na área de saúde em relação aos incentivos fiscais dados à empresas em Mato Grosso
Eder e Savi reagem contra o TCE

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, Mauro Savi, condenaram o que chamam de utilização indevida e política de informações oficiais do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e que servirão para aprimorar programas de incentivos fiscais de Mato Grosso que permitiram na última década um crescimento econômico da ordem de 111,5% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"Comparar incentivos ficais com investimentos públicos na área de saúde é uma falácia sem precedentes, pois na medida que arrecadação estadual cresce os repasses automaticamente aumentam e fora isso é competência do Estado cuidar de todas as áreas e não apenas de uma", disse o líder do governo assegurando que o relatório do TCE/MT será minuciosamente analisado pelas Comissões Técnicas Permanentes da Assembleia.

Já para Eder Moraes, "estados que não concedem incentivos fiscais estão empobrecendo e enfrentam sérias dificuldades de vencerem suas dificuldades econômicas". Ele lembra que o relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) é um documento orientativo e sugestivo que ajuda a aprimorar os programas de incentivos fiscais. "Mesmo assim nosso PIB saiu de R$ 20 bilhões em 2003 para R$ 42 bilhões em 2007, o mesmo acontecendo com a arrecadação de impostos do Tesouro Estadual. A renda per capita do mato-grossense foi acrescida de um salário mínimo nesse período, acima da renda da média nacional. Reduzimos em 23% a pobreza em Mato Grosso, isso representa melhor qualidade de vida para a população mais humilde", garantiu Eder Moraes.

Ambos entendem não ser correto comparar renúncia fiscal com gastos na saúde, segurança e educação, entre outros. "Desde 2003 quando chegou ao Governo de Mato Grosso até 2010, todos os anos os valores orçamentários foram maiores e a própria execução, ou seja, o arrecadado e aplicado também foi maior, com investimentos sempre crescentes", disse Mauro Savi.

"É preciso entender de uma vez por todas que quanto maior a concessão de incentivos, maior será o desenvolvimento de Mato Grosso. Abrimos mão em parte num primeiro momento, mas somos compensados em outra ponta, e colhemos bons frutos. Se existem correções a serem feitas, faremos. Porém, não devemos satanizar o nosso próprio desenvolvimento, isso seria um retrocesso. Não podemos admitir que um relatório técnico de um órgão respeitado como o TCE seja usado politicamente, isso não coaduna com a postura ética e de lisura daquela instituição", afirmou o secretário de Fazenda.

Eder Moraes, informou que 80% dos incentivos concedidos vem de obrigações nacionais firmados pelo Congresso Nacional através de leis como a Lei Kandir e depois aplicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e compara que para cada R$ 1,00 de incentivo concedido, o retorno é de R$ 7,00 diretamente na economia.

"Temos convicção de que estamos no caminho certo e que o surto de crescimento porque passamos é fruto da política de incentivo fiscal que vem dando resultados, só para quem não conhece Mato Grosso é que não vê os resultados experimentados pelo povo", disse Mauro Savi.