Prefeitura de Itaúba atende a notificação do MP e anula concurso público

A Prefeitura Municipal de Itaúba, município distante 600 Km de Cuiabá, acatou notificação recomendatória do Ministério Público e decidiu anular o concurso público realizado no dia 13 de dezembro de 2009. O contrato firmado com a empresa vencedora da licitação para realização do certame também foi rescindido.

De acordo com o promotor de Justiça que atua no município, Washington Eduardo Borrére, a notificação expedida pelo Ministério Público, recomendando a anulação do concurso, foi baseada em uma série de irregularidades. “Acompanhamos de perto as atividades e constatamos que itens do edital do concurso foram descumpridos, em especial, no tocante à disposição de questões relativas à prova de conhecimentos específicos dos cargos de nível superior”, destacou o promotor de Justiça.

Segundo ele, na referida prova foram aplicadas questões de conhecimento específico em número inferior ao previsto em edital, o que prejudicou os candidatos, além de ferir o princípio da legalidade. O Ministério Público também recebeu reclamações referentes ao atendimento prestado por fiscais do certame.

No dia 15 de janeiro, o representante do Ministério Público deve se reunir com integrantes da administração municipal para discutir a viabilização da assinatura de um termo de ajustamento de conduta visando o cumprimento de algumas exigências apresentadas pela Promotoria de Justiça e definição de nova data para a realização das provas.

Para não causar prejuízos aos candidatos inscritos, o prazo para inscrições não deverá ser reaberto. “Também será oportunizada aos candidatos a possibilidade de restituição do valor pago na inscrição mediante requerimento à Comissão de Concurso”, informou o promotor de Justiça.

O concurso visava o provimento de 70 vagas para cargos de nível elementar, médio e superior em caráter efetivo. Os salários variavam de R$ 465,00 a R$ 5 mil.