Câmara de Cuiabá aprova projetos, mas não disponibiliza íntegra das propostas em site

O RDNews tentou acessar todas os projetos e mensagens apreciadas pela Câmara em dezembro e, em nenhum deles, o texto das matérias está disponível. Há apenas dados de catalogação, como tipo, número e data do processo. Também é informado o nome do autor da proposta, a situação (tramitação) na Casa, e a ementa. Porém, ao clicar no link “Ler Texto do Projeto”, os internautas são redirecionados para uma página em branco.

Este é o caso da mensagem do Executivo, votada em caráter de urgência urgentíssima, que restringe o tráfego de veículos com peso superior a quatro toneladas entre a avenida do CPA e a XV de Novembro. Aprovada pelos vereadores na última sessão antes do recesso, a matéria ainda precisa ser sancionada pelo prefeito. O presidente da Mesa Diretora, Deucimar Silva (PP), disse que já enviou ofício à secretaria de Apoio Legislativo em que determina a inserção no site da íntegra da mensagem que restringe o tráfego de caminhões pesados.

Responsável por coordenar o trabalho de digitalização e inserção dos projetos no endereço eletrônico, a secretária de Apoio Legislativo Jildeth Brito disse que as mensagens da prefeitura só passam a constar no site após a sanção e publicação no Diário Oficial na forma de lei. “Quando chegam para ser votadas, a equipe da prefeitura só manda o texto em papel. Tiramos cópias para todos os vereadores”. Segundo Jildeth, ao contrário da prefeitura, todos os vereadores mandam os projetos impressos e digitalizados para a secretaria de Apoio Legislativo alimentar o site da Casa.

Em contrapartida, a equipe do prefeito só envia os textos digitados depois da sanção do prefeito. “Já fizemos uma solicitação para que as mensagens sejam enviadas em CD ou Pen Drive, mas isso ainda não vem sendo feito”, explicou. O problema é que as propostas dos próprios vereadores, apresentadas em plenário, ainda não aparecem na consulta processual, o que dificulta o acompanhamento dos trabalhos do Legislativo pelos cuiabanos.