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Quarta - 06 de Janeiro de 2010 às 16:54
Por: Sandra Costa

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), recebeu na tarde desta quarta-feira (06) o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Travassos. Na oportunidade, o magistrado entregou proposta para adequação da lei estadual nº 8.814/2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Dentre as alterações previstas, está o reajuste salarial de 33% aos servidores efetivos e ativos.

Para o deputado José Riva, a proposição deverá ser apreciada em sessão extraordinária após o retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro. “Há um entendimento da categoria e acredito que não teremos dificuldade para apreciar esse projeto logo na primeira sessão de fevereiro. A própria comissão poderá se reunir em plenário”, afirmou Riva.

A proposta,  aprovada na última sessão do TJ do ano passado, prevê que a aplicação dos reajustes se dará em duas etapas: 16,66% a partir de 1º de janeiro de 2010 e 16,66% a partir de 1º de julho de 2010. Ainda conforme a proposição, o aumento salarial não se aplicará aos servidores efetivos na inatividade e aos pensionistas de servidores. O projeto propõe também a concessão, a partir de maio deste ano, nas tabelas de subsídios dos servidores,  de reajuste em 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), apurado no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009.

Outras modificações previstas, dizem respeito à carga horária de trabalho, limite de servidores cedidos ou requisitados por outros órgãos ao Poder Judiciário e pagamento de horas extras.  Para o desembargador Mariano Travassos, o reajuste salarial não pode ser considerado uma recomposição de perda inflacionária e sim um acréscimo remuneratório, evidenciando assim, uma iniciativa histórica da Administração do Judiciário Estadual.

 






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