Presidente do TC, conselheiro Valter Albano participa da reunião com a AMM e CRC para discutir a resolução 11/2009 - LRF
Buscar a convergência de opiniões visando alcançar o melhor para todos os setores envolvidos e, principalmente, aperfeiçoar os procedimentos de maneira a ter instrumentos que facilitem a sustentabilidade fiscal. Este foi, segundo o conselheiro presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso Valter Albano, o objetivo maior da reunião realizada nesta terça-feira (5/1) com a presença de representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e da Auditoria Geral do Estado (AGE). O objeto do debate foi a resolução normativa 11/2009, que regulamenta o registro das transferências intergovernamentais e intraorçamentárias, bem como da dívida pública e dá outras providências.
O teor da resolução, aprovada no final do ano passado, foi debatido pelos presentes, logo após exposição do conteúdo feita pelos conselheiros Valter Albano e Waldir Teis. Ao final do debate, ficou acertado que serão realizadas alguns ajustes e um novo encontro será programado entre as áreas técnicas das instituições representadas. O presidente da AMM, prefeito Pedro Ferreira de Souza, o assessor jurídico do CRC, Tiago Beluque e o secretário-auditor José Gonçalves Botelho do Prado elogiaram a iniciativa do TCE, de chamar as áreas envolvidas para debate antes de se colocar em vigor a normativa.
"A resolução faz uma revisitação das normas, desde aquelas de 1964 até a LRF, que está completando 10 após de sua edição. Estamos mostrando para os administradores públicos a importância de se valorizar a área contábil, assim como a necessidade de se evitar o endividamento endivido, as despesas sem cobertura financeira e, ainda, mostrando que todo passivo deve ser transformado em obrigação de pagamento, mesmo que em médio ou longo prazos", disse o conselheiro presidente.
Ainda conforme o conselheiro Valter albano, a resolução colabora com a noção de que se deve ter sempre sustentabilidade fiscal e que a administração pública deve estar viabilizada independente do gestor.
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