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Politica MT
Terça - 05 de Janeiro de 2010 às 04:38

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O presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), defendeu a concessão de armas para os agentes prisionais de Mato Grosso. De acordo com Maluf, que apresentou projeto de lei neste sentido, a concessão de porte de arma de fogo, de uso permitido aos agentes prisionais seguirá às respectivas fases, em consonância com as normas vigentes e pertinentes na forma do artigo. 04, º 5º, da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

 

Pelo projeto, o agente deverá apresentar documentos pessoais, exame de aptidão psicológica, curso de capacitação técnica, a carteira de identidade funcional contendo o porte de arma de fogo e de uso permitido.

Maluf argumenta a proposta diante de fatos incontestáveis, quanto à fragilidade e exposição da segurança, a que os agentes prisionais estão sujeitos. O porte de armas à categoria foi concedido na lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), o porte de arma de fogo, de uso permitido, para sua Defesa Pessoal e do seu familiar.

"Sabemos que eles não são policiais, mas convivem por muito tempo com criminosos e possuem uma jornada de trabalho estressante e ainda suportam a pressão dos encarcerados, sendo que na maioria das vezes, são os primeiros a sofrer a violência nas rebeliões e motins nos estabelecimentos prisionais", alega.






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