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Politica Brasil
Segunda - 14 de Dezembro de 2009 às 21:20
Por: Andréa Haddad

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A votação do recurso do prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), que teve a prestação de contas reprovadas em primeira instância, está empatada em dois votos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nesta segunda (14), o juiz Eduardo Jacob proferiu voto em desfavor do tucano. Ele havia pedido vista (mais prazo para analisar o processo) na última semana. O julgamento do processo já se arrasta há mais de um mês, devido às ausências justificadas do relator, desembargador Rui Ramos.

Após Jacob divulgar o entendimento sobre o recurso, foi a vez do juiz José Zuquim pedir vista. O Pleno do TRE deverá voltar a apreciar o processo nesta terça (15), a partir das 18h. O relator votou pelo provimento do recurso, assim como o juiz Samir Hammoud. O primeiro voto divergente foi proferido por César Augusto Bearsi, seguido por Jacob.

Faltam apenas os votos de Zuquim e Sebastião Arruda. Se um deles votar pela rejeição e o outro pelo provimento, o presidente do TRE, desembargador Evandro Sábile, será obrigado a definir a apreciação do recurso com o chamado “voto minerva”.

Santos teve as contas da campanha à reeleição rejeitadas pelo juiz eleitoral Luiz Carlos da Costa. Na sentença, ele alega que o candidato usou verba própria de R$ 100 mil na campanha, mas no registro de candidatura há declaração de R$ 70 mil em caixa e mil em conta corrente. O magistrado também alertou que há um recibo rasurado: “no espaço destinado ao nome do doador, nota-se que aquilo que estava foi apagado com corretivo líquido”. Segundo o magistrado, o artigo 3º da Resolução 22.715 do TSE dispõe que documentos oficiais não podem ter borrões, emendas ou rasuras.





Fonte: RD News

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