Investigação sobre Pedro Henry não foi decidida no STF

Três anos após a Polícia Federal desbaratar a máfia dos sanguessugas, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se o deputado federal Pedro Henry (PP) poderá ou não ser investigado pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha e crimes contra a administração pública, a exemplo dos demais envolvidos que não detém mandato. Enquanto isso, em Primeira Instância, a Justiça Federal já acatou denúncia contra 27 prefeitos e ex-prefeitos de Mato Grosso e 107 servidores públicos, proferiu mais de 20 sentenças e está prestes a concluir os processos de outros dois ex-deputados federais, Celcita Pinheiro e Ricarte de Freitas.

O pedido de investigação contra o deputado Pedro Henry foi enviado para o STF no dia 1º de junho de 2006 e corre em segredo de Justiça. De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo, a ação está desde fevereiro na Procuradoria Geral da República. Mas os autos permaneceram no gabinete da relatora, ministra Ellen Grace, de julho a setembro do ano passado.

Tudo isso acontece por causa do foro privilegiado, que garante a deputados e senadores o direito de ser julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal, quando se trata de crime. Neste caso, foro privilegiado significa impunidade, devido à sobrecarga de trabalho no STF, que faz com que os processos se arrastem por muitos anos, a ponto da própria Suprema Corte ter admitido recentemente que nunca condenou um parlamentar.

A Justiça Federal em Primeira Instância, mais ágil que os tribunais superiores, já determinou, inclusive, o seqüestro dos bens do ex-deputado Ricarte de Freitas, até atingir o limite de R$ 1 milhão, em decisão proferida na Ação Civil Pública que busca ressarcir o erário dos prejuízos causados pelo superfaturamento de ambulâncias vendidas a prefeituras. Em fevereiro de 2009 o Freitas recorreu da decisão.

A Operação Sanguessuga foi desencadeada em 2006 para investigar um esquema em torno da empresa Planan, que vendia ambulâncias e equipamentos hospitalares para prefeituras de Mato Grosso, Paraná, Amapá, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Acre e Amapá, com preços superfaturados.

A reportagem tentou localizar os deputados citados nesta matéria, mas os telefones estavam desligados.