Produtores rurais ganham mais dois anos para adequar situação

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Reinhold Stephanes, anunciou nesta quinta-feira (10) a prorrogação, por mais dois anos, para os produtores rurais averbarem as áreas de reserva legal existentes na propriedade. O prazo terminaria hoje e o setor produtivo de Mato Grosso avalia positivamente a decisão do governo de estender o prazo. A vantagem, segundo o presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Famato), Rui Prado, é que nesse período, o produtor não pode ser multado pelos órgãos ambientais.

Apesar da boa notícia, o presidente da entidade considera que os problemas ambientais mato-grossense só serão resolvidos quando o novo Código Florestal Brasileiro for aprovado, e que no texto haja um ponto que considere as áreas onde a produção já está consolidada, como de acordo com a legislação. "Isso porque o produtor quando desmatou, obedeceu a uma legislação vigente à época, e que com o tempo perdeu a validade", diz Prado.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Glauber Silveira, avalia que a medida dará um fôlego ao produtor, que vem sendo culpado por desmatamento e outras agressões ao ambiente. Ele defende, no entanto, que as lavouras ocupam um pequeno percentual do território e que 64% do solo estadual está preservado.

De acordo com estimativa da Famato, cerca de 90% das propriedades mato-grossenses (de um total de 140 mil fazendas) não averbaram a reserva legal no prazo determinado pelo governo federal.