Governo reduz alíquota de ICMS a optantes do Super Simples de 11% para 9% em 2010 e 3% em 2014

Cerca de 70 mil empresas do Estado de Mato Grosso optantes pelo Super Simples serão beneficiadas a partir de 1º de janeiro com a redução da alíquota de ICMS dos atuais 11% para 9% no ano que vem e 3% em 2014. O regime tributário simplifica recolhimento de impostos. Em 2011, a alíquota será de 7,5%; para 2012 as empresas recolherão 6% e de 4,5% em 2013.

O benefício é direcionado a microempresas e empresas de pequeno porte cujo faturamento atinge até R$ 1,8 milhão anualmente. A determinação está em decreto assinado na sexta-feira (04.12) à noite, pelo governador Blairo Maggi, durante jantar de fim de ano organizado por federações representantivas do comércio e da indústria (Fecomércio, FCDL, Facmat e Fiemt).

O decreto ordena em Mato Grosso dispositivo de tratamento diferenciado e favorecido relativo ao Super Simples de que trata a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Geral 123/2006), iniciativa definida como prioridade do Sebrae neste ano.

O vice-presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Paulo Gasparotto, resumiu em alguns dados o impacto da redução da alíquota do ICMS para empresas do Super Simples. "A assinatura deste decreto pelo governador Blairo Maggi resgatou a dignidade de aproximadamente 100 mil microempreendedores no Estado. É uma luta antiga, reivindicação justa de diminuição da carga tributária", afirma.

"O governador está de parabéns por assinar um decreto de justiça para a micro e pequena empresa, porque elas são as que pagam a menor carga tributária, mas empregam 75% da mão de obra do Estado de Mato Grosso", justificou os benefícios. Segundo Gasparotto, em 100 mil empresas, mil pagam 95% dos impostos.

O governador foi homenageado com um vídeo de 10 minutos no qual as organizações fizeram um resumo dos sete anos da sua gestão, no qual se destaca investimentos na atração de empresas e geração de renda, habitação, saúde, segurança e educação. Maggi agradeceu a honraria e reforçou que Mato Grosso tem crescido acima da média nacional devido à sintonia do poder público e políticos, empresários, servidores e cidadãos em geral.

"Sei que em vários momentos tivemos vários embates fortes. Mas os presidentes de associações comerciais não estão para agradar o governador e o secretário. Eles têm que defender o segmento", afirmou sobre os reiterados pedidos do setor para reduzir a carga tributária, equação antes cuja "conta não fechava".

"O Estado não tem máquina de fazer dinheiro e nem Casa da Moeda", reafirmou antigo bordão sobre demandas ao Executivo e necessidades reais de controles. "O único dinheiro que temos é o que colocamos nas mãos do governo. E o Estado avançou graças a vocês", sintetizou Maggi.

IMPACTO DO SETOR

O secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, citou alguns números para mostrar o tamanho da decisão tomada. Segundo o secretário, o decreto assinado pelo governador abrange "85% de todas as empresas de Mato Grosso com redução efetiva da carga tributária nos próximos anos".

"O Governo do Estado faz um gesto para o setor empresarial e assina o decreto para reduzir linearmente a carga fiscal de 11% para 3% até 2014", explica. Ele diz que há benefício direto para a ampliação de empregos no Estado, o que aumenta a responsabilidade do setor comercial, que já emprega 450 mil trabalhadores.

O vice-governador Silval Barbosa também apontou o setor comercial como um dos parceiros do governo em várias ações que o governo estadual desenvolve.

"Este encontro para homenagear o governador Blairo Maggi é também o reconhecimento de tudo o que o governo tem feito. É o momento de dizer muito obrigado ao setor do comércio", pondera. "É esse segmento organizado junto com os demais que têm feito esse crescimento extraordinário que é o Estado de Mato Grosso. Esse crescimento é graças ao segmento", diz.

Além do governador e da primeira-dama Terezinha Maggi, do vice-governador Silval Barbosa e esposa Roseli Barbosa, ainda prestigiaram o jantar de fim de ano das organizações comerciais os secretários Eumar Novacki (Casa Civil), coronel Alexander Torres Maia (Casa Militar), Augustinho Moro (Saúde), Diógenes Curado FIlho (Justiça e Segurança Pública), jornalista Onofre Ribeiro (Adjunto de Comunicação Social); o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), Luiz Antônio Pagot; e o presidente da Fiemt, Mauro Mendes.