Poluição ambiental resulta em fechamento de posto de gasolina em Cuiabá

O Ministério Público Estadual firmou nesta quarta-feira (02/12) um Termo de Ajustamento de Conduta com a Comercial Amazônia de Petróleo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, impedindo o funcionamento de um posto de combustível na Avenida Carmindo de Campos, em Cuiabá. De acordo com o MP, o referido empreendimento estava operando em desacordo com a Legislação Ambiental.

No local foram constatadas irregularidades relacionadas à estrutura física do estabelecimento. Placas de concreto que formavam o piso do posto foram colocadas de maneira imprópria, resultando na infiltração de materiais no solo permeável. As caneletas da ilha de bombas também vinham sendo utilizadas em desconformidade com a instrução normativa estabelecida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

“Outro ponto exarado no relatório técnico foi a sobrecarga do sistema separador de água e óleo em razão do recebimento, através dos vãos existentes na pista de abastecimento, de águas provenientes da lavagem do pátio e das pluviais”, destacou o promotor de Justiça Gerson Barbosa.

Segundo ele, no Termo de Ajustamento de Conduta foi acordado que a Comercial Amazônia de Petróleo irá suspender o funcionamento do estabelecimento até que seja efetuado as adequações necessárias. A administração municipal, por sua vez, reafirmou o compromisso de não conceder nenhuma autorização para funcionamento do empreendimento sem que as irregularidades sejam sanadas.

“As adequações que deverão ser promovidas no local serão acompanhadas por técnicos que estão incumbidos de apresentar relatório de acompanhamento dos trabalhos, grafando as datas de início e término da execução e atestando se as medidas estão sendo feitas de forma correta e eficiente. O empreendedor também poderá, diante das circunstâncias fáticas, optar pelo fechamento definitivo do posto de combustível”, afirmou o promotor de Justiça.

O descumprimento ou violação dos compromissos assumidos perante o Ministério Público implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil.