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Internacional
Sábado - 13 de Julho de 2013 às 11:28

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O presidente eleito do Paraguai, Horacio Cartes, rejeitou nesta sexta-feira reintegrar seu país ao Mercosul, após dizer que a entrada da Venezuela no bloco e a entrega da presidência rotativa ao presidente Nicolás Maduro não se ajustam aos tratados internacionais firmados pelos sócios fundadores. Em um comunicado divulgado após a cúpula do Mercosul em Montevidéu, Cartes informou:


 
— As características jurídicas da entrada da Venezuela como membro pleno do Mercosul, em julho de 2012, não respeitaram as normas legais.


 
A reunião da cúpula do Mercosul decidiu pelo retorno do Paraguai ao bloco, com a anulação da medida imposta a Assunção após o impeachment relâmpago do presidente Fernando Lugo. Segundo Cartes, "o mero transcurso do tempo ou decisões políticas posteriores não restabelecem, por si só, o império do direito. O direito internacional e nacional deve ser reconhecido, respeitado e cumprido tal como foi estabelecido".
 
 

Ao ser suspenso do Mercosul, o Congresso do Paraguai ainda não havia aprovado a entrada da Venezuela no bloco, e resistia à medida por razões políticas.


 
O presidente eleito, que assumirá no dia 15 de agosto, ressaltou que "um fato fundamental da política internacional é a vigência do direito internacional. A política não é força e nem arbítrio, e também não legitima qualquer fato ou procedimento que ignore o direito". Cartes destacou o reconhecimento pelos presidentes da região, reunidos em Montevidéu, da votação que o elegeu democraticamente em 21 de abril passado como chefe de Estado.


 
Mas o líder paraguaio manifestou sua "estranheza" com a decisão do Mercosul de anular a suspensão do Paraguai apenas a partir de 15 de agosto, e reafirmou "que jamais aceitamos (a suspensão) pelos motivos que a originaram, especialmente por não se ajustar às normas jurídicas estabelecidas no Protocolo de Ushuaia".


 
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Cartes havia pedido a presidência rotativa do Mercosul para o Paraguai "como um gesto de boa vontade" de parte de seus sócios originais. Apesar da decisão de não voltar ao bloco, Cartes se comprometeu a continuar com as negociações. "Não vamos cessar a busca de boas relações".


 
O chanceler paraguaio, José Félix Fernández, destacou que a decisão de entregar a presidência rotativa ao venezuelano Nicolás Maduro "fechou a porta ao Paraguai".


 
— Não reconhecem que há democracia no Paraguai neste momento, e adiaram sua decisão (de anular a suspensão do país) para 15 de agosto, como se houvesse algum problema... Do ponto de vista da integração latino-americana, não é uma boa decisão.


 
Em Montevidéu, Maduro garantiu que o Mercosul tem como tarefa "imediata" reincorporar o Paraguai "como membro ativo", e manifestou sua "melhor vontade" para superar os problemas com Assunção.





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