TCE multa prefeito de Acorizal em R$ 28 mil

O prefeito de Acorizal, Meraldo Figueiredo Sá, terá que restituir aos cofres públicos um montante de R$ 11,9 mil em razão de despesas ilegítimas, gastos irregulares feitos pelo gabinete do chefe do Poder Executivo local e a efetuação de pagamentos sem a devida comprovação de despesas no exercício de 2008. Ele também terá que arcar com multa no valor de 500 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), o que corresponde a R$ 15,9 mil.

As irregularidades detectadas foram determinantes para o julgamento irregulares das contas anuais de Gestão da Prefeitura de Acorizal referentes a 2008, bem como aplicação de multa e ressarcimento ao erário. O julgamento aconteceu na sessão plenária ordinária de 10 de novembro, sob a relatoria do conselheiro Humberto Bosaipo.

A multa imposta ao gestor se deve a irregularidades constitucionais, emissão de cheques sem provisão de fundos e envio em atraso das informações do sistema Aplic ao longo de todos os meses do ano de 2008. Ele também remeteu intempestivamente os balancetes de janeiro, maio e dezembro, as contas anuais e as peças da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assim como enviou atrasado, do 1º ao 6º bimestre, o LRF Cidadão.

O relator das contas observou no voto que diversas irregularidades prejudicaram o controle externo concomitante, foco do TCE. A multa deverá ser recolhida com recursos próprios no prazo de 15 dias ao Fundecontas.