Candidato aprovado dentro das vagas previstas em concurso deve ser chamado

Com a proximidade de realização (22.11) do concurso que abriu mais de 10 mil vagas para servidores estaduais em Mato Grosso aumenta a expectativa de milhares de pessoas de conseguir a tão sonhada estabilidade. Conforme entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital devem ser convocados imediatamente.

De acordo com o advogado da Mattiuzo e Mello Oliveira, Fernando Biral, “a partir do momento que o edital divulga determinado número de vagas, a nomeação e posse do aprovado deve obrigatoriamente ocorrer, algo que muitas vezes não acontece”. Essa era uma dúvida que permeava a cabeça dos concorrentes, pois antes da intervenção dos ministros, a Administração Pública convocava conforme conveniência.

Biral defende a obrigação de o estado chamar os aprovados, pois ao ser lançado o edital significa que todas as exigências previstas em lei foram tomadas, inclusive quanto à remuneração dos mesmos. “Espera-se que a Administração Pública passe a evitar a prática administrativa de deixar o concurso público caducar sem que sejam preenchidas as vagas por ela mesma disponibilizadas no edital. Porém, se tal prática persistir, devem os candidatos aprovados buscar o Poder Judiciário a fim de terem os seus direitos amparados”, conclui o advogado

Dessa forma, a partir desse concurso, que abre a nova realidade, todo candidato aprovado dentro das vagas, tem assegurado o direito de assumir o cargo. O tempo para efetivação continua como nas regras anteriores, é necessário passar por um estágio probatório de três anos, para depois, então, conquistar a tão sonhada estabilidade.