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Sexta - 12 de Julho de 2013 às 08:56

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A mensagem do Executivo que prevê a extinção dos núcleos sistêmicos na administração estadual deve voltar a ser apreciada apenas após o recesso parlamentar. O deputado estadual José Riva (PSD) pediu vistas da matéria na sessão matutina de ontem (11) da Assembleia Legislativa por discordar que algumas secretarias permaneçam submetidas ao regime administrativo proposto pelo secretário de Fazenda, Marcel de Cursi. 

A proposta já havia sido alvo de críticas dos parlamentares e secretários, que chegaram a rotular a matéria de decreto dos “superpoderes” da secretaria de Fazenda e defendiam a extinção de todos os núcleos sistêmicos no Estado. 

“Só para vocês terem uma ideia, as secretarias de Cultura e de Turismo vão ficar extremamente resumidas. Não vai ter a mínima condição de ter a estrutura administrativa. Então, vou pedir vista”, argumento o social-democrata. 

Para Riva, a “essência” da matéria se justificaria e deveria seguir para votação, mas isso se tivesse extinguido a centralização no recolhimento dos recursos e poder de decisão acerca dos investimentos. 

A proposta original enviada à Casa, da qual o governador Silval Barbosa (PMDB) voltou atrás, estabelecia o regime de conta única para a entrada dos recursos e a centralização da gestão financeira. 

Já o substitutivo apresentado pelo deputado José Domingos Fraga (PSD) prevê a descentralização de algumas secretarias. Dessa forma, as Pastas passam a ter mais independência para decidir sobre a aplicação dos recursos. 

Dos 18 núcleos existentes hoje, criados em 2006 pelo então governador Blairo Maggi (PR), as secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública – tidas como as principais Pastas do governo -, devem continuar tendo a gestão financeira controlada por núcleos. 

Para o propositor do substitutivo, mesmo com o pedido de vistas e a possibilidade de rediscussão da matéria após o recesso, não deverá haver grandes mudanças, uma vez que era consenso que as mudanças propostas até o momento eram suficientes para a aprovação. “Não acredito que tenha condição de avançar mais do que avançou”, afirma. 

Para Zé Domingos, o substitutivo ameniza as dificuldades relatadas pelos secretários com os núcleos. “A proposta desestruturou 100% a área de gestão. Através de um levantamento dentro do próprio núcleo sistêmico, distribuímos melhor 28 cargos e criamos a figura do planejador em todas as Pastas, com exceção da Casa Civil e da Vice- governadoria”, explicou sobre seu projeto. (LB) 





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