MP firma TAC e garante adequações em hospital para Pronto Atendimento

Após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Barão de Melgaço promoveu adequações no Hospital Municipal para o funcionamento provisório do Pronto Atendimento da cidade. De acordo com a Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Leverger, o projeto foi encaminhado à Vigilância Sanitária Estadual, que apreciará as modificações adequando-as à legislação de saúde.

Segundo a promotora de Justiça Julieta do Nascimento Souza, com o acordo, a Prefeitura deverá apresentar também um novo projeto do Pronto Atendimento que deverá ser implantado no município. “Após a aprovação, a Prefeitura terá um prazo de 365 dias para inaugurar a obra”, explicou a representante do Ministério Público.

O prefeito do município, Marcelo Ribeiro Alves, informou que o projeto já está em andamento e a construção deverá girar em torno de R$ 1 milhão. “Em novembro de 2010, a cidade contará com um novo Pronto Atendimento, que vai garantir melhorias no atendimento de saúde”, afirmou ele.

“Existia a necessidade da regularização do funcionamento do Hospital de Barão de Melgaço, já que o mesmo funcionava em desacordo com as legislações sanitárias vigentes. O município cumpriu as solicitações feitas pelo Ministério Público e a população já pode contar com um espaço mais adequado”, ressaltou a promotor de Justiça.

Caso a Prefeitura não cumpra com as cláusulas do acordo, deverá arcar com multa diária de R$ 1 mil.