<b>MPE propõe ação civil pública contra três agentes prisionais de Barra do Bugres</b>

Três agentes prisionais da cadeia pública de Barra do Bugres, município distante 169 Km de Cuiabá, foram acionados pelo Ministério Público Estadual por ato de improbidade administrativa. Rogério de Arruda Rondon, Gilvania Fátima Egues de Souza e Fernando Ferreira dos Santos são acusados de receberem vantagens indevidas em razão da função que exerciam para permitir a entrada de aparelhos celulares e drogas no estabelecimento prisional.

Na ação civil pública, proposta pela Promotoria de Justiça da cidade, o representante do Ministério Público, promotor Rinaldo Segundo, afirma que os referidos agentes já respondem a ação penal. A investigação criminal foi realizada pelo promotor de Justiça André Luiz de Almeida.

“Os réus foram condenados pelas condutas transgressoras previstas no artigo 317 do Código Penal às penas de reclusão e multa. Mas, como eles se utilizaram da função pública para obter vantagens particulares, também deverão responder por ato de improbidade administrativa”, explicou o promotor de Justiça.

Segundo ele, os atos praticados pelos agentes prisionais ferem princípios da administração pública, portanto, são passíveis de penalidades que envolvem desde o ressarcimento do dano, multa, perda do que foi obtido ilicitamente, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público. “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”, informou o representante do MPE.

Conforme consta na ação, as irregularidades foram cometidas pelos agentes no período de 18 de setembro a 04 de junho de 2007. Rogério de Arruda Rondon, segundo o MP, permitiu a entrada de droga na cadeia em troca de entorpecentes; aceitou quantia em dinheiro para buscar drogas na cidade atendendo ordens de detento; e repassou substância de entorpecentes dentro do estabelecimento prisional, recebendo os respectivos valores da droga comercializada na cadeia.

A agente prisional Gilvania Fátima Egues de Souza também é acusada de receber vantagens indevidas com a compra drogas e repasse da substância aos detentos e com a permissão da entrada de comida, roupas, dinheiro e outros, em dias proibidos pela direção da cadeia pública local.

Em relação a Fernando Ferreira dos Santos, as acusações do Ministério Público são semelhantes às que foram efetuadas contra os outros dois agentes. Ele é acusado ainda de receber dinheiro com a permissão de entrada de bebidas alcoólicas dentro da cadeia.