MPE pretende uniformizar entendimentos legais sobre atividades das fundações

Com o objetivo de garantir o funcionamento regular e a efetividade das atividades desenvolvidas pelas fundações de apoio às instituições de ensino superior e de amparo à pesquisa, a Associação de Procuradores e Promotores de Fundações e Entidades de Interesse Social - PROFIS, em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, irá realizar, em Cuiabá, nos dias 05 e 06 de novembro, o 'I Encontro Nacional do Ministério Público com as Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Amparo à Pesquisa”.

O encontro acontecerá no Hotel Deville e reunirá representantes dos Ministérios Públicos, de entidades fundacionais, da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados, e das Auditorias Gerais do Estados. No encontro serão discutidas matérias que estão gerando dúvidas e questionamentos: a prestação de contas, a terceirização de mão de obra e as medidas de controle externo.

De acordo com o promotor de Justiça Marcos Henrique Machado, titular da 14ª Promotoria de Justiça, responsável pela fiscalização das fundações e das entidades sociais em Cuiabá, os Ministérios Públicos Estaduais estão desenvolvendo ações concretas para garantir que as entidades fundacionais cumpram as suas finalidades sociais. “Esse encontro tem um papel fundamental de uniformizar entendimentos que proporcionarão às fundações de apoio ao ensino superior e de amparo à pesquisa segurança jurídica, eficiência e efetividade de suas finalidades", destacou ele.

Para o Presidente da PROFIS, José Eduardo Sabo, Procurador de Justiça no Distrito Federal e considerado uma das maiores autoridades em direito fundacional, "é um encontro inédito, que visa debater e extrair posicionamentos aceitáveis sobre os temas que mais afetam o bom desempenho das fundações, com pessoas qualificadas e escolhidas a dedo no Brasil".

ENCONTRO: A programação do “I Encontro Nacional do Ministério Público com as Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Amparo à Pesquisa” inclui as seguintes palestras: “O MP e as Fundações: relações institucionais”, “A Prestação de Contas das Fundações na Ótica do MP”, “A terceirização no Âmbito das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Amparo às Instituições de Ensino Superior e de Amparo à Pesquisa”, “O Controle Externo das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Amparo à Pesquisa” e a “A atuação das Fundações de Amparo à Pesquisa e a Atuação das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior”.

O evento está sendo realizado pela Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A iniciativa conta com o apoio da Fundação Escola Superior do MP e Fundaper. Entre os patrocinadores, estão a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Fundação Uniselva (UFMT) e Banco do Brasil.