MP notifica município de Chapada para garantir limpeza urbana e controle da poluição sonora
A omissão da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães em relação à limpeza da cidade e ao controle da poluição sonora levaram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a encaminhar duas notificações recomendatórias ao chefe do Executivo Municipal. Os documentos foram expedidos pela Promotoria de Justiça da cidade nesta nesta quarta-feira (28/10).
De acordo com o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, em relação à limpeza das vias públicas, foi concedido um prazo de 15 dias para que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir o serviço. O MP solicitou também a efetivação de um programa de educação ambiental em Chapada dos Guimarães.
“A manutenção do equilíbrio ecológico e da qualidade de vida perpassa, necessariamente, pela repressão eficiente e suficiente das atividades poluidoras, degradantes e nocivas, que possam ser substituídas por práticas de menor impacto ambiental e maior efetivação do direito fundamental ao meio ambiente, cuja proteção também é atribuída aos entes públicos”, destacou o promotor de Justiça.
Na segunda notificação, referente à poluição sonora, o representante do Ministério Público recomendou à administração municipal que seja desenvolvida política de conscientização pública e programa específico de educação ambiental relacionada aos problemas ocasionados pelos níveis excessivos de ruídos. Solicitou ainda a criação de mecanismos eficazes de controle e fiscalização dos espaços públicos, estabelecimentos comerciais, industriais, sociais ou recreativas.
“Apesar de todos saberem dos efeitos da poluição sonora, e inobstante haver legislação específica, de nada adianta, sem a fiscalização dos órgãos competentes, notadamente a Prefeitura. A proliferação dos mecanismos e instrumentos sonoros, bem como de festas, bailes, promoções e eventos deve vir acompanhada de rigorosa fiscalização, educação e conscientização para que sejam evitados eventuais abusos na emissão de ruídos sonoros”, ressaltou.
Além de uma atuação mais eficiente da prefeitura no combate à poluição sonora, o MP também solicitou a realização de policiamento ostensivo e preventivo por meio da Polícia Militar de Chapada dos Guimarães.
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