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Cidades/Geral
Quarta - 21 de Outubro de 2009 às 00:05
Por: Lisânia Ghisi

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Mais um município de Mato Grosso deve aderir à lei anti-fumo. Na próxima quinta (22), o prefeito Júlio César Ladeia (PR) assinará o decreto de lei em seu gabinete, às 8h30. O projeto é de autoria do presidente da Câmara, vereador José Pereira Filho (PR), o Zé Pequeno, e do parlamentar Melquezedeque Ferreira Soares (PMDB), o Zedeca. Assim, ficará proibido o uso de cigarros, cachimbos, charutos e outros produtos fumígenos derivados ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, sejam eles locais públicos ou privados.

Conforme o documento, em locais de uso coletivo que forem parcialmente abertos ou em locais abertos onde houver concentração de pessoas, a legislação prevê um local reservado para os fumantes. Já nos ambientes em que o fumo será expressamente proibido, os responsáveis pela área deverão afixar avisos em pontos estratégicos e de ampla visibilidade, com a indicação de números de telefone e endereço dos órgãos fiscalizadores.

A lei só não será aplicada em locais de culto religioso, em que os produtos fumígenos façam parte do ritual, em instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico, em vias públicas, residências e em estabelecimentos específicos e exclusivos para o consumo desses produtos.

Em relação aos estabelecimentos que não cumprirem com as determinações, em princípio o proprietário será notificado. Caso haja reincidência, o alvará de funcionamento deverá ser suspenso por 30 dias. Já os infratores ficarão sujeitos à penalidades que serão definidas pelo Executivo. Para instruir a população, a prefeitura lançará campanha educativa nos meios de comunicação, em que o objetivo central será o esclarecimento sobre os deveres, proibições e sanções impostas pela lei.





Fonte: RD News

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