TCE reprova contas de Alta Floresta e manda prefeita devolver R$ 177 mil

O Tribunal de Contas de Mato Grosso reprovou, esta manhã, em sessão ordinária, as contas anuais de gestão das prefeituras de Alta Floresta, Nova Bandeirantes, Terra Nova do Norte (na região Norte) e de Nova Lacerda e Curvelândia, relativas a 2008. Os auditores estiveram nas prefeituras e apontaram as irregularidades. Os prefeitos apresentaram defesa, mas os conselheiros relatores não acataram todas e apresentaram votos pela reprovação dos balanços financeiros.

No caso de Alta Floresta, Só Notícias obteve a confirmação que o TCE manteve 10 irregularidades. Algumas delas são de gastos na área social sem comprovação, não recolhimento de contribuições previdenciárias, falta de comprovação do pagamento do INSS, não recolhimento do PASEP, diferença de cancelamento de restos a pagar. O tribunal determinou que a prefeitura pague R$ 666 mil de contribuições previdenciárias e R$ 16,9 mil para o Paasep. A multa aplicada para a prefeita Maria Izaura (PDT) é de 140 UPFs - R$ 4,4 mil devido as irregularidades cometidas.O parecer do Ministério Público no TCE é para que sejam restituidos R$ 177 mil correspondente a ausência de prestação de contas de adiamentos concedidos a servidores municipais. Izaura poderá recorrer a decisão. Há poucos dias, o TCE aprovou as contas de governo relativas ao ano de 2008 de sua gestão. A corte fiscaliza, anualmente, os gastos de gestão e governo das prefeituras.

A reprovação das contas de Alta Floresta foi por 5 votos. O conselheiro Campos Neto não votou alegando motivos de foro íntimo. O relator foi o conselheiro Alencar Soares e o Ministério Público também se posicionou pela reprovação, informa a assessoria.

As contas das prefeituras de Itaúba e Colíder foram aprovadas. O balanço da Câmara de Várzea Grande foi retirado da pauta de hoje, bem como da prefeitura de Santa Rita do Trivelatto.