Vagnir Batista quer cumprimento de lei que trata da acessibilidade em Nortelândia

O vereador Vagnir Barbosa Batista, O Liu (PP), teve aprovada matéria, requerendo o cumprimento da Lei Municipal nº. 111/2008, de 03 de dezembro de 2,008, que dispõe sobre a construção de rampas para acessibilidade de deficientes físicos ou com mobilidade reduzida, no município de Nortelândia.

O parlamentar chamou a atenção para o problema, e disse que a Constituição Federal do Brasil, já conta com quase duas décadas em vigor, mas ainda não foi dada efetividade a alguns dos seus ditames, sobremaneira no que tange a inclusão social dos deficientes físicos. Segundo cálculos da Organização das Nações Unidas (ONU), o país possui uma população de aproximadamente 18 milhões de pessoas que apresentam algum tipo de deficiência, entretanto, persiste a falta de infra-estrutura básica capaz de garantir a essas pessoas um direito dos mais básicos que é o de ir e vir.

Liu, afirmou que no município de Nortelândia existe uma lei municipal que não está sendo cumprida pelo Poder Executivo. “O que se pretende é eliminar os obstáculos, facilitando a mobilização dos deficientes físicos cadeirantes e pessoas com pouca mobilidade no centro da cidade, nas principais vias de acesso e nos edifícios públicos em geral” afirmou.