Intervenção do MP e Judiciário viabilizam compromisso para implantação de centro de internação para adolescentes infratores em Sapezal

Após a intervenção do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sapezal, os governos estadual e municipal assumiram compromisso de implantar um centro de internação para adolescentes infratores na cidade. O anúncio foi feito na manhã de hoje (02.10), durante uma reunião promovida pelo MP e Poder Judiciário com representantes dos Poderes Legislativo e Executivo.

Durante o encontro, ficou definido que Estado e município deverão se responsabilizar por um local provisório (alugado) para a implementação do centro de internação. “Inicialmente, será utilizado o mesmo imóvel que hoje abriga a Delegacia da cidade. Assim que ela for transferida para o novo local, serão feitas as adequações necessárias. Futuramente, o centro de internação será construído pelos órgãos competentes”, disse o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.

Também caberá ao governo do Estado a gestão da unidade de internação, os agentes orientadores, a disponibilização de veículo, a manutenção de políticas socioeducativas, a capacitação de servidores, o auxílio com corpo técnico para a implementação dos projetos de adequação do imóvel e o monitoramento das medidas de meio aberto.

“O município se comprometeu a promover as medidas adequadas para a realização do convênio com o Estado. Já o Poder Legislativo assumiu o compromisso de empreender esforços na aprovação das medidas legais necessárias”, ressaltou o representante do Ministério Público.

O promotor lembrou que o compromisso assumido é resultado de uma série de reuniões e audiência pública que discutiram o assunto com a população da cidade. “Todo esse trabalho culminou na reunião de hoje, promovida em conjunto com o Poder Judiciário, que possibilitou o comprometimento do poder público”, afirmou ele.

Participaram da reunião o juiz de Direito Almir Barbosa Santos; o prefeito e vice-prefeito de Sapezal, João César Borges Maggi e Jean Galli respectivamente; o presidente da Câmara de Vereadores, Enio Carlini; o tenente da Polícia Militar, Paulo Vitor Barboza de Oliveira; a secretária de Ação Social, Odete Maggi; o conselheiro tutelar, Thiago Baldrighi; a gerente de Medidas de Atendimento Aberto do Sistema Socioeducativo, Lenice Rodrigues dos Santos, e a superintendente do Sistema Socioeducativo, Salete Bubans, e a psicóloga do município, Cristiene Gonçalves Pereira.