Publicidade
Repórter News - reporternews.com.br
Cidades/Geral
Quarta - 30 de Setembro de 2009 às 09:25

    Imprimir


Nesta quarta-feira (30.09), o Ministério Público Estadual (MPE) promoverá audiência pública em Nova Mutum para lançar a cartilha da campanha 'Abuso sexual contra crianças e adolescentes: ajude-nos a mudar esta página' e discutir a Lei Federal nº. 12.015/2009, que trata de crimes sexuais. A audiência, que ocorrerá às 19h na Câmara de Vereadores, será realizada pela Promotoria de Justiça do município, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação.

A campanha de combate ao abuso sexual foi lançada pelo MP, em Cuiabá, no dia 16 de setembro, em parceria com a Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, Centro Universitário Cândido Rondon (Unirondon) e Instituto Cuiabano de Educação (ICE). Além de Nova Mutum, outros 17 municípios já aderiram a campanha, que tem como objetivo formar uma rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

De acordo com o promotor de Justiça Pedro da Silva Figueiredo Júnior, a Lei 12.015/2009, o segundo tema a ser abordado durante a audiência, trouxe mudanças significativas em relação aos crimes sexuais e a sociedade precisa tomar conhecimento.

Ele cita como exemplo a apuração dos crimes praticados contra a dignidade sexual de menores de 18 anos ou pessoa vulnerável. Com a nova lei, o início da ação penal independe da vontade da vítima ou de seus representantes legais, pois passou a ser ação penal pública incondicionada.

Além de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, também foram convidados para participar da audiência profissionais da área de educação, além de pais, alunos e população em geral.





Fonte: Da Redação/MPE

Comentários

Deixe seu Comentário

URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/154123/visualizar/