MPE propõe TAC em Rondonópolis para assegurar atendimento aos pacientes que necessitam de hemodiálise

O número de pacientes portadores de doença renal crônica na região Sul de Mato Grosso superou o índice previsto pelo Ministério da Saúde. No ano passado o crescimento atingiu 22,14%, enquanto que a média anual prevista pelo governo federal é de 10%. Este ano, a estimativa é de um crescimento próximo de 15%.

De acordo com o promotor de Justiça que atua na Defesa da Cidadania em Rondonópolis, Ari Madeira Costa, caso não haja uma intervenção imediata do Estado e do Município para adoção de uma série de providências visando atender as necessidades do Centro de Nefrologia, a situação tende a ficar insustentável. “Corre-se o risco de novos pacientes ficarem sem alternativa de atendimento, uma vez que Cuiabá não tem capacidade para absorver toda a demanda”, afirmou o promotor de Justiça.

O Centro de Nefrologia de Rondonópolis abriga o ambulatório especializado de nefrologia para tratamento dos pacientes portadores de doenças renais e presta atendimento aos usuários internados com necessidade de tratamento dialítico. Possui, atualmente, 21 máquinas de proporção e 23 pontos de água. Existe ainda máquina de proporção lotada na UTI da Santa Casa de Misericórdia e outras duas na UTI do Hospital Regional Irmã Giovanella.

“A insuficiência da capacidade instalada para atender a demanda do Centro de Nefrologia obrigou a abertura do 4º turno de atendimento em caráter emergencial. O procedimento foi autorizado em caráter provisório e o prolongamento dessa situação vem ocasionado sobrecarga aos serviços regulares, com grave risco de problemas como a quebra e/ou desgaste de peças e dificuldades quanto à manutenção preventiva das máquinas”, reclamou o representante do Ministério Público.

Segundo ele, a Promotoria de Justiça vem promovendo várias reuniões sobre o assunto e já existe uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta proposta que está sendo analisada pelo Estado. No documento foram definidas várias medidas a serem implementadas. Algumas delas deverão ser adotadas em caráter emergencial.

“No TAC estabelecemos cláusulas com atribuições de responsabilidades ao Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis e Estado de Mato Grosso. O cumprimento das obrigações varia de 30 dias a dois anos”, explicou o promotor de Justiça.

Entre as medidas previstas para curto prazo estão a contratação imediata de quatro técnicos de enfermagem para garantir o funcionamento completo do 4º turno; ampliação e adequação do espaço físico e instalação de mais dois pontos de água, possibilitando a instalação de mais duas máquinas de proporção; fiscalização das cargas horárias dos profissionais médicos nefrologistas e clínicos gerais; e apresentação de alvará sanitário.

O TAC prevê ainda, em um prazo de seis meses, a ampliação do Centro de Nefrologia com construção de outra sala de hemodiálise com capacidade para 15 ou 16 máquinas e toda a estrutura necessária para o fluxo de acesso de pacientes e profissionais. Foi assegurado também a aquisição de 11 máquinas de proporção ou contrato de aquisição de insumos com disponibilização das máquinas em sistema de comodato ou compra e venda.

“Provocamos o Estado e o Município a buscarem alternativas para a implementação do atendimento do Ambulatório Especializado de Nefrologia em outro espaço físico, diminuindo o fluxo e o tumulto na sala de espera do Centro de Nefrologia, evitando tumulto entre pacientes e familiares que aguardam consulta e tratamento dialítico”, acrescentou o promotor de Justiça.

Segundo ele, o Plano Diretor de Regionalização da Assistência de Nefrologia de 2009 da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso prevê a necessidade de ampliação da capacidade instaladas em Terapia Renal Substitutiva (TRS) na região Sul de Mato Grosso. “O Orçamento deste ano da Secretaria Estadual de Saúde contempla a ampliação do Centro de Nefrologia de Rondonópolis. Estamos confiantes que o TAC será cumprido à risca”, ressaltou ele.