MP promove palestra sobre nova lei de adoção em Sinop

Com o objetivo de orientar os profissionais que lidam com questões relacionadas à proteção da criança e do adolescente sobre a nova lei de adoção, o Ministério Público Estadual promoverá na próxima terça-feira (11/08), em Sinop, uma palestra sobre o assunto. O evento acontecerá no auditório das Promotorias de Justiça, a partir das 9h.

Segundo o promotor de Justiça que atua na defesa da Infância e Adolescência no município, Nilton César Padovan, a Lei 12.019, sancionada em 29 de julho de 2009, alterou uma série de dispositivos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente. As mudanças vão refletir na prática profissional daqueles que trabalham direta ou indiretamente na proteção da criança e do do adolescente.

“Além de diversas modificações na sistemática da adoção, amplamente divulgadas pela mídia nacional, outras alterações foram realizadas pelo legislador e precisam ser abordadas e discutidas”, destacou o representante do Ministério Público. Como exemplo, ele citou a nova modalidade de medida de proteção consistente na possibilidade de 'inclusão em programa de acolhimento familiar' e os princípios que devem ser observados para aplicação destas medidas, como a responsabilidade primária e solidária do poder público nas três esferas de governo.

Para o promotor de Justiça, as alterações legislativas podem representar avanço na efetivação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, mas, para isso é necessário que os profissionais envolvidos com a causa sejam capacitados.

Serão convidados para participar do evento, a juíza da Infância e Juventude de Sinop, a equipe interdisciplinar da Vara da Infância e Juventude, o Centro Social Menino de Jesus, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, assistentes sociais, psicólogos e Secretaria Municipal de Promoção Social. Os profissionais que atuam no município de Santa Carmem também vão participar da discussão.