Prazo para negociação de débitos com prefeitura de Tangará da Serra termina amanhã

Expira nesta sexta-feira, 31, o prazo para negociação de débitos inscritos na dívida ativa do município de Tangará da Serra. A partir de segunda-feira, o contribuinte que não tiver negociado terá seu débito encaminhado a protesto pelo departamento jurídico da prefeitura.

A procura por negociações se intensificou esta semana, quando a prefeitura de Tangará da Serra ficou lotada de contribuintes. Enquanto alguns buscavam acordo para com os débitos na dívida ativa, outros negociavam o IPTU deste ano.

Os débitos lançados na dívida ativa compreendem quaisquer tributos e taxas municipais - entre IPTU, alvarás, ISSQN, contribuição de melhoria (asfalto), autos de infração, etc. - vencidos e não pagos até 31 de dezembro do ano passado. Para quitar estes débitos, o contribuinte inadimplente deve procurar o setor de tributação da prefeitura até sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h.

Na negociação, o contribuinte terá descontos especiais nos juros incidentes sobre os débitos. Para os pagamentos à vista, o desconto sobre os juros será de 100%. Acertos em até duas parcelas terão desconto de 80% nos juros. Multa e correção serão cobradas normalmente.

A campanha para regularização dos débitos inscritos na dívida ativa foi lançada oficialmente no final do mês de maio. Na oportunidade, o prefeito José Pereira Filho (PT) frisou que a campanha tem por finalidade diminuir o saldo atual da dívida ativa do município, que chega a R$ 16 milhões. Deste valor, R$ 8 milhões estão sujeitos a cobrança e, se for o caso, protesto. A campanha foi instituída através da lei municipal 3.129/2009.

A expectativa da prefeitura, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, é arrecadar até R$ 4 milhões com a campanha, o que representa 50% da dívida ativa sujeita a cobrança e protesto.

IPTU – Quem perdeu o prazo para pagamento do IPTU à vista também terá até amanhã para efetuar o pagamento em parcela única, sem juros, mas sem o desconto de 10% e com incidência de 2% de multa. Expirando o prazo, o contribuinte terá até 31 de dezembro deste ano para quitar o débito, com incidência de juros, antes da sua inscrição na dívida ativa.

A prefeitura informa que os carnês poderão ser pagos diretamente nas lotéricas sem a necessidade de carimbo no setor de tributação.