Governo quer mais empresas no Simples ainda neste ano

O governo estuda elevar neste ano os limites de faturamento das empresas autorizadas a aderir ao regime de contribuição tributária com alíquotas reduzidas, o Simples Nacional, afirmou à Reuters o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge.

Para ele, a mudança implicaria renúncia fiscal, mas ela seria compensada por uma desburocratização administrativa para as empresas. Isso facilitaria a fiscalização tributária por parte do governo. "Compensa mais em termos de renúncia você ter esse tipo de atuação", afirmou Miguel Jorge.

Os ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda também avaliam excluir a receita das empresas com exportações dos limites de faturamento. "É uma maneira de você incentivar a empresa a ser exportadora", argumentou Miguel Jorge.

Pelas regras em vigor atualmente, podem aderir ao Simples Nacional empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões.

As mudanças, ainda em estudo na área técnica, devem ser encaminhadas por meio de projeto de lei, disse o ministro.

"Estamos trabalhando nisso para logo, este ano", afirmou Miguel Jorge. Ele avaliou que a medida deve tramitar com facilidade no Congresso, por ser uma mudança de "fácil aceitação".