Governo pede multa de R$ 300 milhões para Oi e Claro por falha em call center

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, ingressou com duas ações coletivas na Justiça Federal contra a Claro e a Oi/BrT por descumprimento das regras para atendimento em call center. As ações pedem que cada empresa seja condenada a pagar multa de R$ 300 milhões por danos morais coletivos. Assinam as ações 23 Procons estaduais, entre eles o de São Paulo.

De acordo com o balanço divulgado nesta terça-feira pelo DPDC, desde o dia 1º de dezembro, quando entraram em vigor as novas regras do call center, o setor de telefonia respondeu por 57% das reclamações nos Procons.

Na telefonia fixa, a Oi/BrT é responsável por 59% das reclamações. Na telefonia móvel, a Claro é a empresa com maior número de denúncias, com 31%. Os principais motivos das queixas são dificuldades no acesso ao call center; má qualidade no atendimento; e problemas relacionados ao pedido de cancelamento imediato do serviço.

"É inacreditável a postura dessas empresas diante da sociedade brasileira. Não se trata de pessoas [nos call-centers] que não são preparadas, mas de decisões empresariais de não atender ao consumidor", disse o diretor do DPDC, Ricardo Morishita.

Desde dezembro, o DPDC já fez 431 autuações por descumprimento das regras. A Oi/BrT já foi multada em R$ 2,5 milhões e a Claro em R$ 1 milhão.

Speedy

Em outro processo, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) multou na semana passada a Telefônica em R$ 1,96 milhão por descumprir determinação do órgão em relação à oferta de provedores aos clientes Speedy.

Em novembro do ano passado, a SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, editou medida preventiva determinando à Telefônica cumprir uma série de requisitos para garantir isonomia na oferta de provedores do grupo e de outros aos clientes do Speedy. Hoje, o Cade entendeu que a Telefônica descumpriu em parte a medida e multou a empresa.