Corregedoria vai verificar se há mais casos de menores em cadeias de MT

A Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso pretende fazer uma averiguação nas cadeias públicas e presídios do Estado. A intenção é verificar se há casos semelhantes ao ocorrido em Arenápolis, onde um adolescente de 13 anos foi mantido preso em uma cela comum de delegacia por falta de unidades adequadas na região para alojar menores infratores. O caso provocou reação de várias entidades, que agora passam a cobrar providências urgentes.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz que a imagem de um adolescente em uma cadeia pública sendo conduzido para dentro de uma cela é um flagrante da ilegalidade. A OAB vai encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça as denúncias de que adolescentes infratores são mantidos em cadeias públicas e presídios de Mato Grosso. A OAB também pretende acionar o Ministério da Justiça.

"Estes que têm a obrigação de conhecer a lei estão se complicando ainda mais, uma vez que não deveriam cometer tais atos. Eu até comparo a situação àquela do Pará em que uma mulher presa, menor de idade, foi colocada em um presídio masculino. É a mesma situação, só altera o local e as pessoas", afirma Francisco Faiad, presidente da OAB em Mato Grosso.

Na noite desta segunda-feira (20), chegou ao Centro de Ressocialização de Crianças e Adolescentes em Cuiabá, o menor que estava na cadeia pública de Arenapolis, há 10 dias, em uma cela separada dos outros presos. Ele é investigado pela morte do colega Mateus de Arruda Santos (12). A promotora, que deu parecer favorável à permanência do menor na delegacia, disse que a transferência dele para Cuiabá vai atrasar o processo.

Outros casos

A situação é mais grave em Sinop (500 quilômetros ao capital mato-grossense). O presídio Ferrugem, onde estão 530 presos perigosos, entre eles traficantes e assaltantes, também recebe adolescentes que cumprem medidas sócioeducativas determinadas pela Justiça. Há um ano, sete menores acusados de infração à lei estão detidos no local. A direção da cadeia informa que os adolescentes estão separados dos demais presos.

O Conselho Tutelar afirma que a cidade deverá ter um Centro de Ressocialização, como exige o Estatuto da Criança e do Adolescente. "Esses adolescentes são tidos hoje como pesos, por estarem em um presídio", diz o conselheiro tutelar Sílvio Filgueiras.

Corregedoria

A Corregedoria Geral da Justiça saiu em defesa dos juízes e afirma que eles agiram dentro da lei. Mas, anunciou uma devassa nas cadeias públicas e presídios do Estado. O objetivo é saber se existem outros adolescentes em situação semelhantes ao do caso de Arenápolis.

"O Estatuto da Criança e do Adolescente não permite a convivência de crianças e adolescentes em presídios ou cadeias públicas. Desse modo, a Corregedoria vê com absoluta preocupação essa situação de falta de vagas e estabelecimentos de lugares apropriados para estas pessoas, não apenas no Estado de Mato Grosso mas no Brasil inteiro", conclui Alexandre Elias Filho, juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça.