Mato Grosso não aplica 25% da receita na Educação

O Ministério da Educação (MEC) divulgou relatório demonstrando que o Estado de Mato Grosso não destina à Educação os 25% da receita determinado pela Constituição Federal. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, lembra que a entidade fez esta denúncia há vários anos. “A divulgação destes dados respalda nossas ações”, declarou.

De acordo com o sindicalista, o atual governo tem a prática de não cumprir nem mesmo com o que é garantido pela Constituição Estadual. “A determinação é que 35% da receita do Estado sejam aplicados na Educação, mas isto também não acontece”, denuncia. O presidente alerta que há subserviência dos poderes Legislativo e Judiciário. “Eles se calam diante dos ditames do Executivo”, lamentou.

O Sintep/MT também entrou com ação popular em 2004 denunciando a não-aplicação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na Educação. “Há um silêncio no Ministério Público, que arquivou nossa denúncia, e na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que fechou os olhos diante de um acórdão vergonhoso com o Tribunal de Contas para que este recurso não seja aplicado”, afirmou.

Segundo o presidente do Sintep/MT, as autoridades do Estado devem rever as ações. “Estamos falando em milhões de reais que deixam de ser investidos na Educação”, disse. O sindicalista fez um comparativo com o movimento sindical. “A justiça decreta ilegalidade de greves realizadas por trabalhadores. E o fazem erroneamente, enquanto o Estado, que está agindo ilegalmente, permanece impune”.

A cobrança da aplicação dos recursos garantidos pela Constituição e do IRRF na Educação permanecem na pauta do sindicato. “Não descartamos a possibilidade de paralisação no segundo semestre. Vamos cobrar nossos direitos assegurados por lei. Esta é uma maneira de garantir a valorização profissional, gerando educação de qualidade”, assegurou.

Relatório – O documento mostra que 165 prefeituras e 4 Estados não destinam o porcentual mínimo de 25% das à Educação. A constatação foi feita pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), com dados de 2008. O Sistema é gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e encarregado de centralizar todos os números do setor nas três esferas de poder.

O Siope tem o objetivo de controlar as despesas públicas com ensino e viabilizar o cumprimento das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação. Em operação desde o ano passado, já coletou dados de 4.400 das mais de 5.500 prefeituras do País. Dos 27 Estados, só Minas Gerais, Paraná, Alagoas, Goiás, Rondônia e Roraima não enviaram as informações solicitadas pelo MEC.