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Politica Brasil
Quarta - 27 de Maio de 2009 às 20:13
Por: Jaime Neto

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Já está sancionada a Lei n° 9.131 de autoria do deputado Sérgio Ricardo (PR) que dá nova redação ao Art.22 da Lei da Piscicultura prorrogando por mais dois anos a regulamentação da atividade no Estado.

Segundo a coordenadora da cadeia de Piscicultura do MT Regional, Cristiany Canavarros, há cerca de 1.400 empreendimentos neste setor em Mato Grosso. Ela explica que com a regulamentação, o piscicultor terá a garantia da comercialização do seu pescado e poderá se desejar, acessar linhas de crédito no intuito de fomentar sua atividade.

Além dos aspectos legais e econômicos, o deputado Sérgio Ricardo, autor da Lei da Piscicultura, cita também a importância social do setor no incentivo a geração de empregos, redução do preço final do pescado e a fixação do ribeirinho em seu habitat. “A piscicultura também do ponto de vista ambiental só traz benefícios ao aliviar a pressão da pesca nos rios, recuperação de ambientes degradados como áreas de garimpos transformados em tanques e o controle da qualidade das águas”, ressaltou.

Segundo o deputado, Mato Grosso agrega as melhores condições para a prática da piscicultura em razão da temperatura, águas (quantidade e qualidade), topografia e insumos dado ao baixo custo dos grãos.

O piscicultor em atividade deve buscar sua regulamentação na Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) pelos telefones (65) 3613-7299/7260 ou no MT Regional (65) 3613-4500 ou ainda por meio dos escritórios da Empaer nos municípios.





Fonte: Assessoria/AL

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