Ex-governadores ganham R$ 5 mi de pensão por ano

Mesmo com o fim da lei que extinguiu, a partir de 2003, a pensão vitalícia a futuros ex-governadores, vices e substitutos constitucionais, 19 pessoas (incluindo 4 pensionistas) que comandaram o Estado recebem hoje o benefício. Em média, são R$ 22,1 mil para cada um. São aposentadorias que equivalem ao subsídio de um desembargador do Tribunal de Justiça.

O assunto é polêmico, principalmente considerando que um cidadão brasileiro comum trabalha por até 35 anos e contribui todo mês para com a Previdência, a fim de garantir uma aposentadoria de no máximo R$ 3 mil. Enquanto isso, mais de 70 ex-governadores de 12 Estados exerceram o cargo por menos tempo e sem contribuição previdenciária e ganham uma gorda pensão para o resto da vida.

Hoje, os ex-governadores, incluindo vices e ex-presidentes da Assembleia que comandaram o Estado por menos de 15 dias, recebem juntos, mensalmente, cerca de R$ 400 mil mil (R$ 4,8 milhões/ano). Os últimos que entraram na lista de privilegiados foram Rogério Salles (2002) e Iraci França, que foi vice-governadora no primeiro mandato de Blairo Maggi (2003/2006) e conduziu o Estado por alguns dias, quando o titular esteve em viagem ao exterior.

Parecer técnico da Secretaria de Administração diz que o subsídio dos governadores que encerraram mandatos na vigência da Constituição Estadual de 1989 deve ser equivalente ao maior subsídio percebido pelo Estado. Neste caso, conforme o estabelecido pela Lei nº 7.569, de 2001, o valor deveria ser de R$ 13,1 mil, pago hoje ao governador Blairo Maggi.

O problema é que os ex-governadores recorreram à Justiça. Sustentaram a tese do princípio da irredutibilidade salarial. Com isso, quatro (Júlio Campos, Garcia Neto, José Fragelli e Pedro Pedrossian) conseguiram garantir direito de "engordar" o salário. Outros nove ex-governadores, incluindo Moisés Feltrin e Osvaldo Sobrinho, que ficaram menos de 30 dias no cargo, também ganham pensão acima de R$ 20 mil. O mesmo benefício se estende às pensionistas Shirley Gomes Viana, Hélia Valle de Arruda, Maria de Arruda Muller e Clio Marques Pires. Pensionistas dos então vice e que viraram governador por alguns dias, Cássio Leite de Barros e Wilmar Peres (já falecidos), também são contemplados.

Os ex-governadores vivos de MT que hoje recebem pensão mensal superior a R$ 20 mil

Pedro Pedrossian (66/71)

José Fragelli (71/75)

Garcia Neto (75/78)

Frederico Campos (79/83)

Júlio Campos (83/86)

Carlos Bezerra (87/89)

Edison de Freitas (89)

Moisés Feltrin (45 dias em 1989)

Jayme Campos (91/94)

Oswaldo Sobrinho (93)

Dante de Oliveira (1995/2002)

Márcio Lacerda (45 dias em 1995)

Rogério Salles (2002)

Iraci França (2003)