MPE denuncia 7 ex-vereadores de Cuiabá por licença médica irregular

Sete ex-vereadores por Cuiabá, dentre eles o ex-deputado João Malheiros e o prefeito cassado de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa e poderão ter que devolver os salários referentes ao período em que se afastaram do legislativo municipal para tratamento médico. A denúncia revela um "esquema de rodízio" nas bancadas da Câmara de Cuiabá mediante licenciamento irregular para suposto tratamento de saúde. Também são réus na ação civil pública o ex-presidente da Câmara por dois mandatos, Luiz Marinho (DEM), além de Éden Capistrano (PSDB), Wilson Celso Teixeira (PP), o "Dentinho", Rinaldo Ribeiro de Almeida e Luiz Domingos de Carvalho.

Distribuída ao juízo da Segunda Vara Especializada de Fazenda Pública, em 4 de julho de 2005, a denúncia foi motivada por um requerimento de investigação proposto pelo ex-vereador Sivaldo Dias Campos. Segundo a denúncia, os réus obtinham licença remunerada por período superior a 120 dias para que o suplente pudesse assumir. "Dar-se-á a convocação do suplente de vereador, nos casos de vaga ou licença do titular por prazo superior a 120 dias", estabelece o artigo 22 da Lei Orgânica do Município.

Conforme o MPE, os depoimentos dos acusados apontaram a veracidade das irregularidades relatadas pelo então vereador Sivaldo Campos. "Apurou-se que os requeridos não encontravam-se de fato, em tratamento de saúde (doentes), mas utilizaram-se dos atestados médicos apenas para possibilitar o rodízio de vereadores", diz um trecho da denúncia.

No depoimento, o ex-vereador Éden Capistrano alegou que foi a São Paulo tratar de uma gastrite nervosa e de depressão no consultório do médico Benedito Nunes. Também teria sido atendido pelo médico Marcos Vínicius Paes de Barros, que subscreveu atestado sob alegação de que Capistrano sofria de hipertensão arterial e depressão. Luiz Carvalho disse que recorreu ao médico Lourival de Souza para tratamento de úlcera nervosa. O ex-vereador Marcelo Ribeiro, por sua vez, apresentou atestado assinado pelo médico Cláudio Guerrente que previa licença para tratamento de hipertensão e arritmia cardíaca.

Já o ex-presidente Luiz Marinho teria problemas renais e "gerais", conforme documento assinado pelo médico Celso Biancardini Gomes da Silva. Outro a pedir licença neste período para tratamento de saúde foi Rinaldo, que, segundo atestado assinado pelo médico Isler Monteiro da Silva, tinha gastrite e "estava estressado". Na denúncia, o MPE destaca a semelhança dos diagnósticos. A secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) propôs Ação de Execução Fiscal, por meio da Procuradoria Geral do Estado, contra Éden Capistrano, João Malheiros e Luiz Domingos, em que requer a devolução dos recursos sob pena de penhora dos bens dos réus. Luiz Domingos, Marcelo Ribeiro e o ex-deputado João Malheiros já foram notificados, mas ainda não apresentaram a defesa preliminar.