STF confirma suspensão de adicional e descontenta servidores do Tribunal de Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o mandato de segurança, com pedido de liminar, interposta pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjusmat) contra a suspensão do pagamento de adicional nos salários, situação polêmica e que vem gerando muitos “descompassos” na gestão do novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Alonso Travassos.

O corte atingiu mais de três mil servidores do TJ, sendo que pelo menos, R$ 1,8 milhão foi retirado de toda folha de pagamento. Ao contrário da greve que haviam planejado, caso a decisão fosse negativa, os servidores preferiram se reunir com Travassos nesta segunda-feira (16), em uma audiência agendada pelo próprio presidente, na tentativa de fazer “as pazes”.

Conforme o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, a situação está caótica e precisa ser solucionada. “Vamos analisar as propostas e, depois definir o que será feito”, declarou o presidente ao site Olhar Direto.

Como forma de protesto, o sindicato ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cortou benefícios de adicional por tempo de serviço retroativo até cinco anos, cumulação de salários de cargos efetivos e comissionados. No entanto, foi indeferido na última quinta-feira (12), pelo ministro Ricardo Levandowski.

A liminar concedida pelo CNJ de suspensão atende a um pedido de desconstituição interposto por Mariano Travassos contra a concessão feita aos funcionários pelo ex-presidente do TJ, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, que incorporou o adicional ao subsídio. Travassos alegou que houve ilegalidade na incorporação do adicional.