Juiz da Vara de Execuções Penais interdita Cadeia Feminina de Cáceres

O juiz da Vara de Execuções Penais de Cáceres (distante 224 km a oeste de Cuiabá), Alex Nunes de Figueiredo, interditou a Cadeia Pública Feminina da cidade. A decisão de ontem só foi divulgada nesta sexta-feira.

O promotor de Justiça, Allan Sidney do Ó Souza havia feito um pedido administrativo para a interdição da cadeia no dia 11 de março. Segundo o promotor a cadeia não reúne as condições mínimas para receber detentas no local. "A situação é precária e insalubre, a estrutura predial expõe a enorme risco a integridade física e psíquica das detentas, além de representar manifesto perigo não só aos agentes penitenciários, mas também a própria sociedade cacerense, ante a falta de uma devida segurança externa", afirmou no pedido.

A cadeia para receber 42 presas, atualmente está com 85 (sem contar os filhos), o dobro da capacidade.

Com a decisão de hoje, nenhuma mulher pode ser encaminhada para o Presídio Feminino de Cáceres. Até mesmo as presas da Polícia Federal terão que ser encaminhadas para outro presídio feminino do estado. Nenhuma detenta poderá ser encaminhada para o presídio masculino, já que a legislação proíbe a presença de homens e mulheres no mesmo presídio.

O Juiz determinou também que o Estado terá 30 dias de prazo para transferir as presas do local e iniciar a reforma da cadeia. Elas só poderão voltar quando toda a reforma for concluída. O Estado pode recorrer da decisão.