Já o ministro da Justiça disse que o governo considera fundamental a participação popular
Presidente mudou de ideia sobre Constituinte, diz OAB

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coelho, disse nesta terça-feira (25) que a presidente Dilma Rousseff ficou sensibilizada com as orientações da entidade e convencida de que convocar uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política no País não é o mais adequado.

 

— Sobre a Constituinte, levamos à presidente da República o risco institucional, o perigo para as nossas instituições de uma Constituinte ser convocada. Buscamos demonstrar que é possível, necessário, urgente, mais rápido e efetivo fazer uma reforma política alterando a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos, sem alterar a Constituição Federal.

 

Marcus Vinicius fez a afirmação ao sair da reunião que teve com a presidente Dilma Rousseff na manhã desta terça.

 

Segundo Coelho, a presidente foi convencida de que não é adequado convocar uma Constituinte porque isso atrasaria o processo da reforma política.

 

— Temos de fazer um plebiscito para aprovar a própria reforma política. A população tem de dizer diretamente qual a reforma política que quer, e não um plebiscito para chamar a Constituinte [...] Plebiscito para que o povo venha às urnas e diga a todos que quer a reforma política, que quer financiamento democrático, voto transparente, além de ampla liberdade de expressão.

 

Cardozo

 

Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou após o encontro que o governo considera fundamental a participação popular no processo de reforma de política.

 

— O povo tem que ser ouvido para que tenhamos um sistema político legítimo, que seja expressão maior da posição dos brasileiros […] Achamos fundamental que a reforma política passe por um processo de ampla discussão com a sociedade. E o plebiscito tem o papel muito importante para que essa reforma ocorra.

 

O ministro disse ainda que o processo da constituinte ainda não foi definido e esclareceu que a presidente não falou de um plebiscito com questões que orientassem as decisões do Congresso.

 

— Ela falou que era necessário um processo constituinte específico. Como seria esse processo? Não foi discutido. Se vocês pegarem o discurso da presidenta, foi isso que foi dito. Óbvio que temos diferentes teses. Uma das teses é a da assembleia constituinte, que muitos defendem. Nenhumas das teses deve ser ignorada. Aliás, a decisão é do Congresso.