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Repórter News - reporternews.com.br
Politica Brasil
Quarta - 18 de Fevereiro de 2009 às 20:15

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Por não concordar com a decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que determinou a devolução de R$ 104 mil ao Fundo Estadual de Educação, o ex-presidente do órgão, Joemil José Balduíno de Araújo interpôs recurso na forma de embargo de declaração para anular a deliberação plenária. O processo foi relatado pelo conselheiro Ary Leite de Campos na sessão de ontem.

De acordo com relatório técnico, o valor é referente a primeira parcela do contrato firmado com empresa de engenharia para reforma e ampliação de uma escola no município de Arenápolis. Consta ainda que a obra não está de acordo com o projeto original e também apresentou diversas irregularidades.

Como o ex-presidente Joemil não apresentou nenhum documento novo, que justificasse alteração da decisão do TCE, o pleno não acolheu o recurso e manteve a determinação de ressarcimento.





Fonte: TCE-MT

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