Sérgio Ricardo requer informações sobre aplicação de recursos do Fethab e do FHIS

O 1° secretário da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), encaminhou um requerimento ao secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, solicitando informações sobre a arrecadação e aplicação de recursos do Fethab ( Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e do FHIS (Fundo de Habitação de Interesse Social) na construção de casas populares.

Defensor de uma política “agressiva” para o setor e da criação de uma secretaria estadual de Habitação, o deputado solicitou as seguintes informações:

1 - Qual o montante arrecadado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, através do Fethab no ano de 2008?

2 - Do montante arrecadado, quais os valores destinados à implementação da Política Estadual de Habitação, nos termos do artigo 10, da Lei n° 8.221/04, que dispõe sobre o percentual mínimo de 30% a ser aplicado para efetivação da Política Estadual de Habitação.

3- Qual o montante que compôs o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS, no exercício de 2008?

4- Do total arrecadado, informar, detalhadamente, quais os valores aplicados nos programas destinados à implementação de políticas habitacionais direcionadas à população de baixa renda.

Segundo Sérgio Ricardo, a solicitação de informações à Sinfra se deve a necessidade de empreender esforços no sentido de promover políticas que permitam reverter o déficit habitacional em Mato Grosso. Na avaliação do deputado, o déficit de habitações populares atinge a marca de 300 mil unidades.

O parlamentar informou ainda que apresentou um projeto de lei que objetiva a inclusão da Assembléia Legislativa como membro integrante do Conselho Estadual de Habitação e Saneamento. Atualmente, o conselho é composto por 15 membros ligados ao Governo do Estado, Ministério Público e entidades representativas da sociedade civil. O Poder Legislativo, no entanto, não integra o conselho.