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Repórter News - reporternews.com.br
Politica Brasil
Segunda - 19 de Janeiro de 2009 às 13:37

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O projeto de lei nº 211, de 5 de dezembro de 2008, de autoria do executivo, para concessão para exploração dos serviços do terminal rodoviário de passageiros volta a pauta de votação da câmara.

A proposta é fazer licitação e a empresa vencedora se comprometerá a reformar e fazer melhorias necessárias ao atendimento da demanda de transportes coletivos e, se a empresa vencedora não cumprir os requisitos a prefeitura convocará, na ordem de classificação, as empresas remanescentes para proceder à assinatura do instrumento contratual. Se não houver empresas interessadas, a prefeitura terá carta branca para escolher uma empresa ou consórcio. A concessão será por 10 anos.

Na justificativa encaminhada aos vereadores, o prefeito Julio Ladeia diz que a concessão “será um grande avanço para o município porque trará recursos para investimentos em infra-estrutura que no presente momento, nos são tão escassos. O crescimento do estado social determinado pela ampliação de atribuições nos municípios, assumindo este a responsabilidade por inúmeras atividades e serviços, tais como educação básica e saúde pública, por exemplo, conduziram à exaustão as finanças públicas”.

A câmara ainda não confirmou se o projeto vai ser votado na primeira sessão ordinária, em fevereiro.





Fonte: Só Notícias

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