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Politica Brasil
Quarta - 07 de Janeiro de 2009 às 06:37

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Ações judiciais podem comprometer capacidade de investimento

O prefeito municipal de Nortelândia, Neurilan Fraga, demonstrou grande preocupação com as ações judiciais que tramitam em fase final, oriundas de governos anteriores, que ele chamou de administrações irresponsáveis, desrespeitando o processo legal e o cumprimento de suas obrigações, ocasionando um grande prejuízo aos cofres públicos, comprometendo inclusive a capacidade de investimento da administração.

De acordo com dados preliminares fornecidos pela Assessoria Jurídica do município, a justiça já determinou o pagamento de R$ 924 mil reais, a um grupo de funcionários públicos municipais, entre eles professores, que foram exonerados irregularmente na administração do ex-prefeito Rodolmildo Rodrigues Silva (2000 a 2004). Os funcionários ingressaram na justiça para retornarem e receber o período em que ficaram afastados de suas funções. Eles retornaram na administração passada, de Vilson Ascari, e agora irão receber corrigidos os valores de seus vencimentos que pode chegar a quase R$ 1 milhão de reais.

Em outro processo, a viúva de João Rodrigues Pires, Maria Aparecida de Jesus, conseguiu na justiça, que o município fosse condenado solidariamente ao pagamento de pouco mais de R$ 257 mil reais. João Rodrigues Pires, era funcionário de uma empresa que trabalhava na construção de uma obra no município, quando o ex-prefeito Rodolmildo Rodrigues Silva, lhe pediu que prestasse um favor na rede elétrica do parque de exposições da cidade, morrendo eletrocutado.

Um divida de R$ 890 mil reais junto à empresa concessionária de energia elétrica, contraída na mesma gestão, será paga mensalmente pela atual administração. A empresa concessionária do serviço de abastecimento de água, terceirizada a partir do mandato de Rodolmildo Rodrigues Silva, reclama o pagamento de faturas em atraso no valor de R$ 210 mil reais e outros R$ 534 mil reais que seriam referentes a supostos prejuízos sofridos por reajustes tarifários não concedidos pelo município, buscando um equilíbrio do contrato. O oficio da empresa apontando os valores está sendo analisado pelo departamento jurídico, para que sejam tomadas as providências necessárias que o caso requer. Outros R$ 50 mil reais em forma de precatórios, já estão programados para serem pagos, em parcelas mensais, a partir deste mês de Janeiro.

O chefe do executivo demonstra preocupação com a situação e esta determinando a sua equipe um estudo do impacto que esses valores podem causar nas finanças municipais. Uma reunião de emergência foi convocada para esta quarta-feira (07), com as Secretarias de Finanças, Contabilidade, Administração e Gestão, para discutir o assunto.

“É um absurdo a situação, a irresponsabilidade do passado, o descaso com a coisa pública, pode nos causar um grande transtorno, vamos discutir com nossa equipe, inclusive a área jurídica que providências tomaremos, mas evidentemente que as ordens judiciais serão cumpridas, respeitaremos as decisões judiciais. Agora isso tudo pode comprometer nossa capacidade de investimento, forçando-nos a de pires na mão pedir socorro ao Governo do Estadual e Federal, para nossas necessidades” lamentou o prefeito de Nortelândia.





Fonte: Assessoria de Comunicação

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