Deputado consegue a aprovação de 28 projetos de leis no Estado

O deputado e presidente da Assembléia Legislativa, José Riva (PP), apresentou no ano passado 123 projetos de leis. Ao longo do ano, Riva percorreu grande parte do Estado para checar necessidades de cada comunidade. O resultado pode ser visto nas 28 leis sancionadas em 2008, sendo que mais 11 projetos aguardam sanção do governador Blairo Maggi. São iniciativas que refletem diretamente na vida da sociedade. Uma delas é a que proíbe os hospitais de exigirem cheque caução de pacientes no ato da internação. A Lei 8.851 ampara todos os cidadãos e está em vigor desde abril de 2008.

Riva também é autor de sete projetos de leis complementares, 29 de resolução e de aproximadamente 300 indicações. Além disso, o parlamentar atuou como membro das comissões permanentes de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, da Especial para adequação do texto constitucional, da de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e foi o relator do projeto de Zoneamento Socio-econômico Ecológico (ZSEE). A partir do dia 2 de fevereiro, Riva assumirá pela quarta vez a presidência da Casa e quer dar continuidade ao processo de aproximação da AL ao cidadão.

As sessões plenárias serão retomadas no dia 03 de fevereiro, quando os deputados também darão continuidade às discussões do ZSEE e do projeto de lei que cria o Sistema de Unidades de Proteção Chico Mendes. Essa iniciativa melhorará a imagem de Mato Grosso diante da opinião pública nacional e internacional, por fomentar a proteção do meio ambiente e proporcionar a produção com manejo sustentável. Já o ZSEE compreende um instrumento técnico e político direcionado ao ordenamento do espaço geográfico do estado e ao disciplinamento do uso de seus recursos naturais. Riva e Dilceu Dal Bosco são os autores do projeto "Chico Mendes".