Zé Domingos consegue junto ao executivo soluções para o endividamento dos pequenos produtores

Desde 2007 uma das bandeiras levantadas pelo deputado José Domingos foi a questão da dívida dos pequenos produtores rurais. Durante todo o ano de 2008 o acompanhamento sobre estas questões estiveram presentes nas discussões entre o parlamentar e o executivo estadual.

Agora para fechar com chave de ouro o ano de 2008, José Domingos recebeu das mãos do Governador e encaminhou em caráter de urgência à Assembléia Legislativa o projeto de Lei que conseguiu deliberar a favor dos pequenos agricultores, um dos problemas que os afligiam, o débito remanescente do Fundo de Aval e Fundo de Desenvolvimento Agroambiental (Fundagro). Nas últimas sessões do ano, realizadas quarta e quinta-feira, dias 17 e 18 a mensagem do executivo já estava aprovada.

O Fundo foi um compromisso assumido pelo Governo do estado para viabilizar a liberação de recursos do Governo Federal, através do Pronaf e Proger, via Banco do Brasil, para beneficiar os agricultores familiares e os pequenos produtores rurais.

José Domingos explicou que esta ação foi tomada a fim de renegociar as dívidas com o Estado de forma a facilitar políticas de integração que buscassem atingir o anseio dessas famílias e também a busca pela inclusão social.

O parlamentar salientou que foi preciso tomar alguma atitude, pois a dificuldade destes agricultores em quitar seus débitos, devido à falta de orientação após a aquisição deste empréstimo, fez com que a maioria não conseguisse tocar seus projetos ficando endividados e também com problemas de manter qualquer tipo de plantio, conseqüentemente abandonando suas lavouras. Com a não quitação de seus débitos foram inscritos no cadastro de inadimplentes pelo agente financeiro impossibilitando–os de ter acesso a novas linhas de crédito e financiamentos.

No PL, aprovado pelos deputados, o Governo do Estado ficou autorizado a honrar os avais concedidos em garantia aos financiamentos do Pronaf e do Proger, isto quer dizer que o Estado quitou a dívida junto ao agente financeiro, Banco do Brasil, em cerca de R$ 9 milhões de reais e a partir de agora a renegociação passa a ser direto com a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - MT Fomento, tomando como base o valor inicial, para cada devedor.

Serão adotados os seguintes critérios para a renegociação: para pagamento à vista, concessão de bônus de 70% sobre o saldo devedor. Em caso de parcelamento, o saldo devedor incidirá um bônus de 40% sendo que ele poderá ser repactuado em até 03 anos, permitindo-se parcelas em periodicidades mensais, semestrais ou anuais, de acordo com a opção do mutuário.

A partir da assinatura do contrato de repactuação, sobre o saldo incidirá taxa de juros de 5% ao ano. Ocorrendo atraso no pagamento destas parcelas renegociadas, aplicar-se-á multa de 2% ao ano sobre o valor vencido e incidirão juros de mora no percentual de 0,5% ao mês.

Ao fim do financiamento, a MT FOMENTO fica autorizada a liberar as garantias existentes, e já com a assinatura do contrato de repactuação e do pagamento da 1ª parcela o mutuário passa a ficar adimplente para todos os efeitos legais com o Estado.

Para o deputado a renegociação é um grande avanço e significa um futuro mais produtivo para estas famílias, pois com a quitação da dívida eles poderão incrementar seus negócios contribuindo de certa forma para a melhoria da geração de emprego e renda.