PEC avança e mandatos devem ser prolongados

Governador Maggi e senadores tendem a ganhar mais 2 anos no cargo, assim como deputados e o presidente da República

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara dos deputados já aprovou a admissibilidade de propostas de emendas à Constituição (PECs) que determinam o fim da reeleição para cargos eletivos nas três esferas do poder (federal, estadual e municipal) e também tratam da simultaneidade na data dos pleitos. O texto prevê uma mesma data para o transcorrer de todas as eleições.

Ao todo, os federais votaram com parecer favorável a 62 propostas de emendas constitucionais. Uma delas propõe um ano a mais de mandato, ou seja, de quatro anos passariam a ser 5. Sendo assim, os políticos eleitos a partir de 2012 permaneceriam no cargo um ano a mais do que ocorre atualmente, sem a possibilidade de reeleição.

Em outras palavras, se o texto da proposta for aprovado também pela Comissão Especial ainda a ser criada, os maiores beneficiados com as emendas serão os que ocupam atualmente os cargos de senador, deputado estadual e deputado federal além de governador e presidente da República, já que teriam seus mandatos estendidos até 2012, ficando assim 6 anos no poder. Isso faria com que as eleições em 2012 fossem simultâneas para todos os cargos eletivos.

Em Mato Grosso, o governador Blairo Maggi, por exemplo, teria o mandato estendido para 2012. Ao todo, seriam 10 anos no comando do Estado. Ele tomou posse em janeiro de 2003 e, ao invés de concluir o segundo mandato em 2010, o prolongaria para 2012. Os senadores Gilberto Goellner (DEM), que se efetivou no lugar de Jonas Pinheiro, falecido em março deste ano, e Serys Marly (PT) ganharia também mais dois dois anos de mandato.

Caso a emenda passe a vigorar, os políticos que irão assumir em 2009 não sofrerão nenhum tipo de reflexo em seus mandatos. Prefeitos e vereadores terão os mesmos quatro anos de governo.