Com fortes indícios de fraudes, TCE aprova contas da Câmara de Cuiabá

Com graves irregularidades, muitos indícios de fraudes em processos de contratação de serviços e superfaturamento, as contas anuais do exercício de 2007 da Câmara de vereadores de Cuiabá, sob Lutero Ponce, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). A maioria do pleno não acatou o voto do relator Valter Albano, que pediu a reprovação das contas, e seguiu o voto vista do conselheiro Humberto Bosaipo, pela aprovação.

O conselheiro Humberto Bosaipo, que havia pedido vistas do processo, trabalhou como o advogado de defesa do presidente do legislativo cuiabano, fez uma longa explanação em que relatou ter buscado as origens das empresas que prestaram serviço para a Câmara de Cuiabá. O conselheiro rebateu todos os itens apontados como irregulares pelo relator do processo e julgou regulares as contas de Lutero. Bosaipo afirmou que as empresas Uniserv, Limpatec, 2M Computers, dentre outras, não são fantasmas. O conselheiro apresentou uma série de contratos firmados pela empresa com órgãos estaduais com as empresas mencionadas, que segundo ele, são provas de que as empresas são reais, sérias.

“Não há de se questionar a idoneidade dessas empresas. Será que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o governo do estado contratariam uma empresa fantasma?”, ironizou Bosaipo, mostrando documentos que comprovam que as referidas empresas prestam serviços para vários segmentos do estado. “Essa argumentação de empresa fantasma cai por terra”, disse o conselheiro.

Em certo ponto, Bosaipo mencionou que a empresa 2M Computers, colocada como “fantasma” no parecer do relator Valter Albano, teria inclusive prestado serviço para o próprio TCE. O presidente conselheiro Antônio Joaquim pediu a palavra e disse que recebeu a informação de sua assessoria de que o TCE nunca havia contratado a mencionada empresa. Bosaipo apresentou o número e a nota fiscal do serviço que teria sido prestado.

Foi o primeiro embate entre os dois conselheiros, o segundo se deu quando o presidente do TCE solicitou que o Bosaipo finalizasse a justificativa de seu voto, que já durava mais de 2h25. Ao se defender, o conselheiro Bosaipo disse que o tempo já gasto era pouco para resgatar a honra e a dignidade de uma pessoa, no caso as empresas e o presidente da Câmara, Lutero. Antônio Joaquim ficou nitidamente irritado e repreendeu Bosaipo afirmando que regimentalmente ele não poderia fazer aquele tipo de comentário. Bosaipo rebateu pedindo que o presidente baixasse o tom de voz.

Mesmo com essa defesa da Câmara, inusitadamente feita pelo conselheiro Humberto Bosaipo, a lista de irregularidades é de assustar, com mais de 20 irregularidades consideradas gravíssimas, entre elas um gasto de R$ 733 mil com empresas que não existem, chamadas de “fantasmas”. Ficaram sem explicação também as despesas com a passagem da tocha dos Jogos Panamericanos por Cuiabá.

Foram encontradas inúmeras despesas pessoas pagas com o dinheiro público e cheques sem fundos. Existe forte indício de fraude em um contrato com a empresa 2M Computers, com a qual foram gastos R$ 39.209.00. Segundo o relator, a empresa não possui endereço real.